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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilidade civil dos provedores de internet decorrente de atos de terceiros que violam os direitos de personalidade dos internautas
metadata.dc.creator: Battistella, Aline
metadata.dc.contributor.advisor1: Tonial, Nadya Regina Gusella
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo analisa a responsabilidade civil dos provedores de internet frente aos atos de terceiros que causam violações aos direitos de personalidade dos internautas. Com isso, objetiva-se compreender a realidade da internet e dos seus provedores, bem como, verificar se eles são responsáveis pelo conteúdo divulgado por atos de terceiros, abordando a tutela jurídica que melhor envolva a reparação de danos decorrentes do avanço da tecnologia no ciberespaço. O tema apresenta-se polêmico, diante da discordância entre o entendimento já aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça, de que o conteúdo deveria ser retirado mediante comunicação da vítima e o texto da Lei n. 12.965/2014, relativa ao Marco Civil da Internet, que determina que a ordem de retirar o conteúdo deve ser judicial. Dentro deste contexto, através do método dialético e por um viés hermenêutico, compreende-se a proteção dos direitos de personalidade dos usuários na rede em harmonia com as garantias constitucionais. Com isso, constata-se que a responsabilidade dos provedores de internet, por ato de terceiros é daquele que mantém o material hospedado em seu site, ou seja, o provedor de aplicação ou de conteúdo, que ao ser comunicado pela vítima ou por ordem judicial acerca de eventual material infringente, não retirá-lo imediatamente. Nesse caso responderá solidariamente com o autor do dano, e de forma subjetiva, como meio de resguardar os direitos de personalidade do internauta.
Keywords: Direito
Responsabilidade (Direito)
Provedores de serviços da Internet
metadata.dc.language: por
Citation: BATTISTELLA, Aline. A responsabilidade civil dos provedores de internet decorrente de atos de terceiros que violam os direitos de personalidade dos internautas. 2015. 89 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2015.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/786
Issue Date: 30-Sep-2015
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