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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
27-oct-2016Infiltração policial: combate à criminalidade organizada e meio de provaZótis, LetíciaTrabalho de Conclusão de Curso
10-jun-2016Inobservância do pacto de San José da Costa Rica diante da garantia do duplo grau de jurisdição nos julgamentos pelo supremo tribunal federalVanini , JuliandraTrabalho de Conclusão de Curso
8-nov-2016A estabilização da tutela provisória e a coisa julgadaOliveira , Marília deTrabalho de Conclusão de Curso
27-oct-2016A viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitosBoher , Thais LanaTrabalho de Conclusão de Curso
20-may-2017O aborto legal em gravidez resultante de estupro e a objeção de consciência do médicoKrug, Carina SehnTrabalho de Conclusão de Curso
20-jun-2017Responsabilidade civil do corretor de imóveisSilva, Silvana de Fátima Machado daTrabalho de Conclusão de Curso
26-jun-2017A (in)constitucionalidade da execução provisória da penaChaves, Lisiane Ávila deTrabalho de Conclusão de Curso
5-nov- 11A influência de condicionantes extrajurídicos face à subjetividade na dosimetria da penaPinto, Isabel CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
8-jun-2017O precedente do sistema common law e sua aplicação no direito brasileiroSilva, Francisco Tosetto daTrabalho de Conclusão de Curso
5-jun-2017Testamento vital: da relativização da indisponibilidade da vida ao direito à morte dignaKlein, IsabelleTrabalho de Conclusão de Curso

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