Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A estabilização da tutela provisória e a coisa julgada
Autor(es):	Oliveira , Marília de
Primeiro Orientador:	Baú, Vanderlise Wentz
Resumo:	O presente trabalho discute qual a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória após o decurso do prazo decadencial de dois anos previsto para a propositura da ação de revisão. Visa à análise dos entendimentos acerca do tema. Aborda os princípios constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo como base para o proferimento de decisões em cognição sumária. Aponta a visão doutrinária que entende não ser possível considerar a estabilização da tutela provisória como coisa julgada. Evidencia a grande discussão acerca deste instituto que surgiu com o novo código de processo civil. Dentre os objetivos secundários do presente estudo, pode-se destacar a análise da possibilidade jurídica de se fazer coisa julgada em decisão proferida em cognição sumária, não apenas em sede de cognição exauriente. Nesta última, o posicionamento majoritário é de que não pode fazer coisa julgada a decisão proferida sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal. O método utilizado para esta pesquisa bibliográfica é o hipotético-dedutivo. Concluiu-se que o proferimento de decisão em sede de cognição sumária não constitui óbice à produção de coisa julgada, uma vez que ela pode ser, em verdade, proferida em cognição limitada.
Palavras-chave:	Direito Cognição exauriente Cognição sumária Estabilização da tutela provisória Novo código de processo civil
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	OLIVEIRA, Marília de. A estabilização da tutela provisória e a coisa julgada. 2016. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1009
Data do documento:	8-Nov-2016
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.