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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Jun-2016A aplicabilidade da audiência de custódia frente ao encarceramento em massaPasqualotto, BrunaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2016Análise sociojurídica da tipificação do feminicídio como instrumento emancipatório dos direitos femininosPauletti, Bruna RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Out-2016A súmula 549 do STJ viola: Os princípios do direito contratual quanto à impenhorabilidade do bem de família do fiadorBedin , CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2016Convalidação dos atos administrativos: Poder ou dever?Franciosi, Caroline PresottoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2016A fiscalização dos alimentos através do procedimento de prestação de contasFiorelli , EmanuelaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2016Diferentes formas de resolução de conflitos: A mediação no código de processo civilPiva , EstevanTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2016Crimes virtuais: uma análise à luz do ordenamento jurídico pátrioMatos, Fabrícia deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2016A possibilidade de concessão de prisão domiciliar mediante submissão ao monitoramento eletrônicoSilva , Fábio Borges daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Nov-2016O modelo atual de inquirição de testemunhas no processo penal e a nulidade decorrente de sua violação: uma análise acerca da relativização operada pelos tribunais brasileirosSozo , LarissaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2016Infiltração policial: combate à criminalidade organizada e meio de provaZótis, LetíciaTrabalho de Conclusão de Curso

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