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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A possibilidade de concessão de prisão domiciliar mediante submissão ao monitoramento eletrônico
metadata.dc.creator: Silva , Fábio Borges da
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Gabriela Werner
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa trata sobre a implementação, junto ao sistema penitenciário brasileiro, de medidas alternativas ao cárcere, com ênfase na possibilidade de valer-se do instituto da prisão domiciliar juntamente com o monitoramento eletrônico para este fim. Como a pena privativa de liberdade, principal resposta penalógica desde a medievalidade, encontra-se em manifesta falência e com seu objetivo ressocializador deturpado, torna-se necessária a utilização de instrumentos alternativos ao cárcere que consigam, promovendo a execução de uma sentença penal condenatória, retirar o apenado do interior do sistema carcerário e, acima de tudo, possibilitar-lhe a ressocialização. Em virtude disso, é discutível se a prisão domiciliar, embora seja destinada a casos excepcionais previstos em lei aos detentos que estejam cumprindo sua reprimenda em regime aberto, possa ser estendida a todos os apenados deste regime. Buscou-se apresentar, portanto, a possibilidade de alargamento das hipóteses legalmente previstas à concessão de prisão domiciliar, que deve ser concedida a todos apenados do regime aberto. Igualmente, o estudo se debruça sobre o instituto do monitoramento eletrônico, que pode ser utilizado em conjunto com a prisão domiciliar como meio alternativo ao cárcere, debatendo-se sobre as críticas existentes acerca da monitoração eletrônica e os benefícios que o sistema pode proporcionar aos detentos que a ela se submetem. Demonstrou-se que os benefícios do uso do monitoramento eletrônico junto à prisão domiciliar se sobrepõem aos seus malefícios, especialmente porque o instituto consegue preservar a dignidade da pessoa humana ao retirar o condenado do interior do sistema prisional. Conclui-se, portanto, que o rol dos requisitos legalmente previstos à concessão de prisão domiciliar é meramente exemplificativo, possibilitando a extensão do instituto a todos os apenados do regime aberto, pois juntamente com o instituto da monitoração eletrônica, permite-se a execução da pena de forma digna e com fiscalização do apenado. Outrossim, tornam-se necessárias alterações nas bases do sistema penitenciário para transformar a prisão em exceção à regra, assim como a prisão domiciliar monitorada em modelo substitutivo da execução de pena em regime aberto, garantindo a humanidade na execução penal e possibilitando a ressocialização dos detentos.
Keywords: Direito
Execução penal
Monitoramento eletrônico
Prisão domiciliar
Sistema carcerário
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: SILVA, Fábio Borges da. A possibilidade de concessão de prisão domiciliar mediante submissão ao monitoramento eletrônico. 2016. 53 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/989
Issue Date: 6-Jun-2016
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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