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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/900
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise sociojurídica da tipificação do feminicídio como instrumento emancipatório dos direitos femininos |
Autor(es): | Pauletti, Bruna Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Gabriela Werner |
Resumo: | A presente pesquisa monográfica tem como objetivo o estudo sóciojurídico da tipificação do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, examinando sua eficácia como instrumento de emancipação do combate à violência contra as mulheres. A análise histórica corrobora a opressão vivida pela mulher, evidenciando o paradigma biológico com relação à identidade de gênero, bem como os aspectos atinentes à violência contra o sexo feminino. No Brasil, a violência contra a mulher passou a ser discutida apenas com a introdução da lei Maria da Penha, criando mecanismos de combate e proteção às vítimas de violência doméstica, agregado ao empenho das organizações não-governamentais e coletivos feministas, que colaboram para a promoção de políticas públicas de amparo e empoderamento das mulheres. No entanto, tais ferramentas não se mostraram suficientes frente à crescente misoginia, que posicionou o Brasil no quinto lugar no ranking de países onde mais se assassinam mulheres. Dessa forma, a tipificação do feminicídio apresentou-se como uma alternativa para a visibilidade da problemática e uma punição mais incisiva aos criminosos. Para tanto, mesmo após a análise dos argumentos contrários à judicialização do feminicídio, que o consideram fruto do direito penal simbólico, conclui-se que, a existência de uma legislação específica que possibilite o enfrentamento da violência de gênero favorece o rompimento com a dominação patriarcal existente em nosso País, sendo, por ora, o mecanismo mais sensato a ser utilizado. |
Palavras-chave: | Direito Direito penal simbólico Feminicídio Qualificadora Violência de gênero |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | PAULETTI, Bruna Rodrigues. Análise sociojurídica da tipificação do feminicídio como instrumento emancipatório dos direitos femininos. 2016. 62 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/900 |
Data do documento: | 20-Jun-2016 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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