Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/918
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A fiscalização dos alimentos através do procedimento de prestação de contas
Autor(es): Fiorelli , Emanuela
Primeiro Orientador: Fuga, Marlova Stawinski
Resumo: O presente estudo analisa a possibilidade de ajuizamento da ação de prestação de contas pelo alimentante em face do guardião do alimentado. Utilizam-se os métodos monográficos, dialético e em um viés hermenêutico constata-se a constitucionalização do direito civil e a necessidade de proteção especial aos menores. A evolução da família e do poder familiar alterou a realidade social brasileira. Em razão do fim dos relacionamentos que ocorrem de forma gradual, revela-se mais frequente a fixação de alimentos em prol dos filhos, em que um dos genitores efetua o pagamento, enquanto o guardião administra os bens e valores. A problemática surge quando aquele que presta os alimentos possui indícios ou desconfiança de que o guardião do alimentado esteja aplicando indevidamente a prestação alimentícia ou que há gastos excessivos e dispensáveis. Através do poder familiar os genitores possuem o direito e o dever de cuidar e zelar por seus filhos, sempre sobre a ótica do princípio do melhor interesse da criança. Assim, discute-se a possibilidade de ajuizamento de ação de prestação de contas para fiscalização da aplicação da verba alimentar à luz dos princípios norteadores do direito de família. Destacam-se a posição favorável – baseada principalmente no princípio do melhor interesse da criança e no exercício do poder familiar e a contrária ao manejo da ação, a qual está embasada, principalmente, na ilegitimidade da parte ativa e na falta de interesse de agir diante da característica da irrepetibilidade dos alimentos. Elucida-se, uma nova perspectiva em favor da corrente favorável à interposição da ação oriunda da lei n. 13.058/14. Conclui-se que é possível o ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos com objetivo fiscalizatório. A posição está embasada nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade da família e o melhor interesse da criança e do adolescente aliados ao poder de fiscalização oriundo do poder familiar.
Palavras-chave: Direito
Alimentos
Fiscalização
Irrepetibilidade
Poder familiar
Prestação de contas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: FIORELLI, Emanuela. A fiscalização dos alimentos através do procedimento de prestação de contas. 2016. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casa, RS, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/918
Data do documento: 28-Jun-2016
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAS2016EmanuelaFiorelli.pdfMonografia Emanuela Fiorelli411,43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.