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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2324
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Rossi, Gabriele Argimon | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-04T14:49:48Z | - |
dc.date.available | 2022-11-04 | - |
dc.date.available | 2022-11-04T14:49:48Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-30 | - |
dc.identifier.citation | ROSSI, Gabriele Argimon. O direito social à moradia e políticas públicas voltadas à habitação. 2022. 35 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2324 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-11-04T14:49:48Z No. of bitstreams: 1 PF2022GabrieleArgimonRossi.pdf: 244186 bytes, checksum: d50ae4baf9c3ce280b3019bd7b45bd92 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Direito à moradia | pt_BR |
dc.subject | Pessoas em abandono | pt_BR |
dc.subject | Propriedade privada | pt_BR |
dc.subject | ONU | pt_BR |
dc.title | O direito social à moradia e políticas públicas voltadas à habitação | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Cássio Henrique Pacheco dos | - |
dc.description.resumo | A superpopulação de pessoas sem moradia no Brasil é um problema primitivo que está enraizado em nosso país de forma estrutural, fruto do descaso do Poder Público e da população no geral. Seu objetivo se dá na abordagem dos pontos relacionados aos Direitos Fundamentais que envolvem à moradia, qual o posicionamento do Estado frente a tal situação, sua aplicabilidade e as medidas a serem adotadas para o cumprimento do teor constante no art. 6º da Constituição Federal de 1988. A coleta dos dados foi feita por meio de pesquisa em doutrinas, princípios básicos do direito presentes em nossa Constituição, e também, através de conceitos atribuídos por grandes filósofos. O intuito primordial desse estudo é para elucidar a compreensão com base no que vemos hoje como a moradia, deste modo, observamos que as medidas adotadas para solucionar tal situação devem ser revistas e necessariamente analisadas para questionar o porquê de se tornarem tão ineficientes, pois, apesar de ser dotado de eficácia jurídica em razão do artigo 5º, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, o Direito à Moradia não possui eficácia social. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022GabrieleArgimonRossi.pdf | Gabriele Argimon Rossi | 238,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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