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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2324
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito social à moradia e políticas públicas voltadas à habitação |
Autor(es): | Rossi, Gabriele Argimon |
Primeiro Orientador: | Santos, Cássio Henrique Pacheco dos |
Resumo: | A superpopulação de pessoas sem moradia no Brasil é um problema primitivo que está enraizado em nosso país de forma estrutural, fruto do descaso do Poder Público e da população no geral. Seu objetivo se dá na abordagem dos pontos relacionados aos Direitos Fundamentais que envolvem à moradia, qual o posicionamento do Estado frente a tal situação, sua aplicabilidade e as medidas a serem adotadas para o cumprimento do teor constante no art. 6º da Constituição Federal de 1988. A coleta dos dados foi feita por meio de pesquisa em doutrinas, princípios básicos do direito presentes em nossa Constituição, e também, através de conceitos atribuídos por grandes filósofos. O intuito primordial desse estudo é para elucidar a compreensão com base no que vemos hoje como a moradia, deste modo, observamos que as medidas adotadas para solucionar tal situação devem ser revistas e necessariamente analisadas para questionar o porquê de se tornarem tão ineficientes, pois, apesar de ser dotado de eficácia jurídica em razão do artigo 5º, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, o Direito à Moradia não possui eficácia social. |
Palavras-chave: | Constituição Federal Direito à moradia Pessoas em abandono Propriedade privada ONU |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | ROSSI, Gabriele Argimon. O direito social à moradia e políticas públicas voltadas à habitação. 2022. 35 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2324 |
Data do documento: | 30-Jul-2022 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022GabrieleArgimonRossi.pdf | Gabriele Argimon Rossi | 238,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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