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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito social à moradia e políticas públicas voltadas à habitação
metadata.dc.creator: Rossi, Gabriele Argimon
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Cássio Henrique Pacheco dos
metadata.dc.description.resumo: A superpopulação de pessoas sem moradia no Brasil é um problema primitivo que está enraizado em nosso país de forma estrutural, fruto do descaso do Poder Público e da população no geral. Seu objetivo se dá na abordagem dos pontos relacionados aos Direitos Fundamentais que envolvem à moradia, qual o posicionamento do Estado frente a tal situação, sua aplicabilidade e as medidas a serem adotadas para o cumprimento do teor constante no art. 6º da Constituição Federal de 1988. A coleta dos dados foi feita por meio de pesquisa em doutrinas, princípios básicos do direito presentes em nossa Constituição, e também, através de conceitos atribuídos por grandes filósofos. O intuito primordial desse estudo é para elucidar a compreensão com base no que vemos hoje como a moradia, deste modo, observamos que as medidas adotadas para solucionar tal situação devem ser revistas e necessariamente analisadas para questionar o porquê de se tornarem tão ineficientes, pois, apesar de ser dotado de eficácia jurídica em razão do artigo 5º, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, o Direito à Moradia não possui eficácia social.
Keywords: Constituição Federal
Direito à moradia
Pessoas em abandono
Propriedade privada
ONU
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: ROSSI, Gabriele Argimon. O direito social à moradia e políticas públicas voltadas à habitação. 2022. 35 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2324
Issue Date: 30-Jul-2022
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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