metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061
metadata.dc.creator:	Batista, Gabriel Vaz
metadata.dc.contributor.advisor1:	Fritz, Karen Beltrame Becker
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho versa sobre a Lei 11.340/2006, aprofundando-se no tocante as medidas protetivas de urgência e sua eficácia. Problematiza se a implementação das medidas protetivas instituídas pela Lei é eficaz em cumprir as finalidades pelas quais foram criadas. Possui como objetivos: reunir informações do viés histórico da violência contra a mulher, suas formas e principais causas; trazer o contexto precedente à criação da Lei Maria da Penha e aspectos legais do dispositivo; discorrer sobre as medidas protetivas de urgência estabelecidas; verificar o potencial das medidas protetivas de urgência; reunir informações de Políticas Públicas instituídas para auxiliar no cumprimento das medidas protetivas de urgência; e verificar se a implantação das medidas mostra-se eficaz em cumprir seus objetivos. O estudo da eficácia das medidas protetivas instituídas pela Lei 11.340/06 se justifica pelo fato de que cada vez mais mulheres encontram-se sendo vítimas de violência doméstica. Concluiu-se que as medidas protetivas de urgência possuem grande potencial de contenção e prevenção, todavia se faz necessária a instituição dos competentes órgãos que compõe a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Palabras clave :	Eficácia Ineficácia Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha Medidas protetivas de urgência Violência contra mulher
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citación :	BATISTA, Gabriel Vaz. A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061. 2022. 23 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2325
Fecha de publicación :	4-jul-2022
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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