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dc.creatorBatista, Gabriel Vaz-
dc.date.accessioned2022-11-16T17:54:16Z-
dc.date.available2022-11-16-
dc.date.available2022-11-16T17:54:16Z-
dc.date.issued2022-07-04-
dc.identifier.citationBATISTA, Gabriel Vaz. A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061. 2022. 23 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2325-
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-11-16T17:54:16Z No. of bitstreams: 1 PF2022GabrielVazBatista.pdf: 83665 bytes, checksum: 7b4697c1a5d4f136788aace28a9f8503 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.subjectLei 11.340/2006pt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMedidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.subjectViolência contra mulherpt_BR
dc.titleA eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fritz, Karen Beltrame Becker-
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a Lei 11.340/2006, aprofundando-se no tocante as medidas protetivas de urgência e sua eficácia. Problematiza se a implementação das medidas protetivas instituídas pela Lei é eficaz em cumprir as finalidades pelas quais foram criadas. Possui como objetivos: reunir informações do viés histórico da violência contra a mulher, suas formas e principais causas; trazer o contexto precedente à criação da Lei Maria da Penha e aspectos legais do dispositivo; discorrer sobre as medidas protetivas de urgência estabelecidas; verificar o potencial das medidas protetivas de urgência; reunir informações de Políticas Públicas instituídas para auxiliar no cumprimento das medidas protetivas de urgência; e verificar se a implantação das medidas mostra-se eficaz em cumprir seus objetivos. O estudo da eficácia das medidas protetivas instituídas pela Lei 11.340/06 se justifica pelo fato de que cada vez mais mulheres encontram-se sendo vítimas de violência doméstica. Concluiu-se que as medidas protetivas de urgência possuem grande potencial de contenção e prevenção, todavia se faz necessária a instituição dos competentes órgãos que compõe a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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