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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2325
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Batista, Gabriel Vaz | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-16T17:54:16Z | - |
dc.date.available | 2022-11-16 | - |
dc.date.available | 2022-11-16T17:54:16Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-04 | - |
dc.identifier.citation | BATISTA, Gabriel Vaz. A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061. 2022. 23 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2325 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-11-16T17:54:16Z No. of bitstreams: 1 PF2022GabrielVazBatista.pdf: 83665 bytes, checksum: 7b4697c1a5d4f136788aace28a9f8503 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Eficácia | pt_BR |
dc.subject | Ineficácia | pt_BR |
dc.subject | Lei 11.340/2006 | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Medidas protetivas de urgência | pt_BR |
dc.subject | Violência contra mulher | pt_BR |
dc.title | A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fritz, Karen Beltrame Becker | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho versa sobre a Lei 11.340/2006, aprofundando-se no tocante as medidas protetivas de urgência e sua eficácia. Problematiza se a implementação das medidas protetivas instituídas pela Lei é eficaz em cumprir as finalidades pelas quais foram criadas. Possui como objetivos: reunir informações do viés histórico da violência contra a mulher, suas formas e principais causas; trazer o contexto precedente à criação da Lei Maria da Penha e aspectos legais do dispositivo; discorrer sobre as medidas protetivas de urgência estabelecidas; verificar o potencial das medidas protetivas de urgência; reunir informações de Políticas Públicas instituídas para auxiliar no cumprimento das medidas protetivas de urgência; e verificar se a implantação das medidas mostra-se eficaz em cumprir seus objetivos. O estudo da eficácia das medidas protetivas instituídas pela Lei 11.340/06 se justifica pelo fato de que cada vez mais mulheres encontram-se sendo vítimas de violência doméstica. Concluiu-se que as medidas protetivas de urgência possuem grande potencial de contenção e prevenção, todavia se faz necessária a instituição dos competentes órgãos que compõe a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022GabrielVazBatista.pdf | Monografia Gabriel Vaz Batista | 81,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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