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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2325| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061 |
| Autor(es): | Batista, Gabriel Vaz |
| Primeiro Orientador: | Fritz, Karen Beltrame Becker |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre a Lei 11.340/2006, aprofundando-se no tocante as medidas protetivas de urgência e sua eficácia. Problematiza se a implementação das medidas protetivas instituídas pela Lei é eficaz em cumprir as finalidades pelas quais foram criadas. Possui como objetivos: reunir informações do viés histórico da violência contra a mulher, suas formas e principais causas; trazer o contexto precedente à criação da Lei Maria da Penha e aspectos legais do dispositivo; discorrer sobre as medidas protetivas de urgência estabelecidas; verificar o potencial das medidas protetivas de urgência; reunir informações de Políticas Públicas instituídas para auxiliar no cumprimento das medidas protetivas de urgência; e verificar se a implantação das medidas mostra-se eficaz em cumprir seus objetivos. O estudo da eficácia das medidas protetivas instituídas pela Lei 11.340/06 se justifica pelo fato de que cada vez mais mulheres encontram-se sendo vítimas de violência doméstica. Concluiu-se que as medidas protetivas de urgência possuem grande potencial de contenção e prevenção, todavia se faz necessária a instituição dos competentes órgãos que compõe a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. |
| Palavras-chave: | Eficácia Ineficácia Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha Medidas protetivas de urgência Violência contra mulher |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade de Passo Fundo |
| Sigla da Instituição: | UPF |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
| Citação: | BATISTA, Gabriel Vaz. A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061. 2022. 23 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2325 |
| Data do documento: | 4-Jul-2022 |
| Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PF2022GabrielVazBatista.pdf | Monografia Gabriel Vaz Batista | 81,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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