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dc.creatorFederle, Juciane Eduarda-
dc.date.accessioned2022-11-16T18:11:45Z-
dc.date.available2022-11-16-
dc.date.available2022-11-16T18:11:45Z-
dc.date.issued2022-07-04-
dc.identifier.citationFEDERLE, Juciane Eduarda. Possibilidade de aplicabilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo. 2022. 21 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2327-
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-11-16T18:11:45Z No. of bitstreams: 1 PF2022JucianeEduardaFederle.pdf: 509848 bytes, checksum: 3117a5a8f2a9844b1354e13486326727 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectDoutrinapt_BR
dc.subjectGenitorespt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.titlePossibilidade de aplicabilidade de responsabilidade civil por abandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fritz, Karen Beltrame Becker-
dc.description.resumoO objetivo do presente estudo é analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil por abandono afetivo no Brasil diante da inobservância dos genitores do dever legal de cuidar e preservar o convívio familiar. Além de considerar os entendimentos das jurisprudências e posicionamentos doutrinários o estudo se justifica diante da visível obscuridade jurídica tanto na esfera doutrinária, quanto na jurisprudencial para a definição de entendimento concreto. Verifica-se que a incerteza de alguns intérpretes do direito acaba por impossibilitar uma melhor compreensão do assunto e dificultar as interpretações. Denota-se que, diante desse conflito, há elementos jurídicos capazes de impedir a reparação em caso de abandono afetivo, como, por outro lado, há argumentos jurídicos que sustentam tal indenização. A pesquisa tem caráter exploratório e é de cunho observacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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