Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2327
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Possibilidade de aplicabilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo |
metadata.dc.creator: | Federle, Juciane Eduarda |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Fritz, Karen Beltrame Becker |
metadata.dc.description.resumo: | O objetivo do presente estudo é analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil por abandono afetivo no Brasil diante da inobservância dos genitores do dever legal de cuidar e preservar o convívio familiar. Além de considerar os entendimentos das jurisprudências e posicionamentos doutrinários o estudo se justifica diante da visível obscuridade jurídica tanto na esfera doutrinária, quanto na jurisprudencial para a definição de entendimento concreto. Verifica-se que a incerteza de alguns intérpretes do direito acaba por impossibilitar uma melhor compreensão do assunto e dificultar as interpretações. Denota-se que, diante desse conflito, há elementos jurídicos capazes de impedir a reparação em caso de abandono afetivo, como, por outro lado, há argumentos jurídicos que sustentam tal indenização. A pesquisa tem caráter exploratório e é de cunho observacional. |
Palabras clave : | Abandono afetivo Doutrina Genitores Jurisprudência Responsabilidade civil |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | FEDERLE, Juciane Eduarda. Possibilidade de aplicabilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo. 2022. 21 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2327 |
Fecha de publicación : | 4-jul-2022 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2022JucianeEduardaFederle.pdf | Monografia Juciane Eduarda Federle | 497,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.