metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Possibilidade de aplicabilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo
metadata.dc.creator:	Federle, Juciane Eduarda
metadata.dc.contributor.advisor1:	Fritz, Karen Beltrame Becker
metadata.dc.description.resumo:	O objetivo do presente estudo é analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil por abandono afetivo no Brasil diante da inobservância dos genitores do dever legal de cuidar e preservar o convívio familiar. Além de considerar os entendimentos das jurisprudências e posicionamentos doutrinários o estudo se justifica diante da visível obscuridade jurídica tanto na esfera doutrinária, quanto na jurisprudencial para a definição de entendimento concreto. Verifica-se que a incerteza de alguns intérpretes do direito acaba por impossibilitar uma melhor compreensão do assunto e dificultar as interpretações. Denota-se que, diante desse conflito, há elementos jurídicos capazes de impedir a reparação em caso de abandono afetivo, como, por outro lado, há argumentos jurídicos que sustentam tal indenização. A pesquisa tem caráter exploratório e é de cunho observacional.
Keywords:	Abandono afetivo Doutrina Genitores Jurisprudência Responsabilidade civil
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	FEDERLE, Juciane Eduarda. Possibilidade de aplicabilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo. 2022. 21 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2327
Issue Date:	4-Jul-2022
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.