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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2328
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Laura Ruppenthal da | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-16T18:46:26Z | - |
dc.date.available | 2022-11-16 | - |
dc.date.available | 2022-11-16T18:46:26Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-01 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Laura Ruppenthal da. O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamento. 2022. 22 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2328 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-11-16T18:46:26Z No. of bitstreams: 1 PF2022LauraRuppenthalSilva.pdf: 239057 bytes, checksum: e31e1e225758feec49006452049286f7 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito sucessório | pt_BR |
dc.subject | Entidade familiar | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Relações paralelas | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.title | O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamento | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Casteli, Tatiana Mezzomo | - |
dc.description.resumo | O presente estudo visa tratar do direito sucessório nas famílias paralelas ao casamento, também conhecidas como famílias simultâneas. Essas famílias começaram a ser estudadas devido ao surgimento das entidades familiares. Com isso, no presente trabalho será delineado pela evolução da família, com foco nas suas características e se é possível a partilha de bens das famílias paralelas na sucessão causa mortis. Atualmente, embora reconhecida na jurisprudência gaúcha, verifica-se que os tribunais de justiça bem como o Superior Tribunal Federal não reconhecem as uniões simultâneas como entidade familiar, o que gera portanto uma lacuna necessária de se estudar com base na jurisprudência vigente, quanto à possibilidade da ex-convivente da família concomitante ser titular de direitos sucessórios. Dessa maneira, o que se impõe e é constatado, é que no Brasil ainda não há um ordenamento jurídico que garanta de fato ao companheiro de boa-fé os mesmos direitos provenientes da relação matrimonial originária. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022LauraRuppenthalSilva.pdf | Monografia Laura Ruppenthal da Silva | 233,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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