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dc.creatorSilva, Laura Ruppenthal da-
dc.date.accessioned2022-11-16T18:46:26Z-
dc.date.available2022-11-16-
dc.date.available2022-11-16T18:46:26Z-
dc.date.issued2022-07-01-
dc.identifier.citationSILVA, Laura Ruppenthal da. O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamento. 2022. 22 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2328-
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-11-16T18:46:26Z No. of bitstreams: 1 PF2022LauraRuppenthalSilva.pdf: 239057 bytes, checksum: e31e1e225758feec49006452049286f7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-11-16T18:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2022LauraRuppenthalSilva.pdf: 239057 bytes, checksum: e31e1e225758feec49006452049286f7 (MD5) Previous issue date: 2022-07-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectEntidade familiarpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectRelações paralelaspt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.titleO Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Casteli, Tatiana Mezzomo-
dc.description.resumoO presente estudo visa tratar do direito sucessório nas famílias paralelas ao casamento, também conhecidas como famílias simultâneas. Essas famílias começaram a ser estudadas devido ao surgimento das entidades familiares. Com isso, no presente trabalho será delineado pela evolução da família, com foco nas suas características e se é possível a partilha de bens das famílias paralelas na sucessão causa mortis. Atualmente, embora reconhecida na jurisprudência gaúcha, verifica-se que os tribunais de justiça bem como o Superior Tribunal Federal não reconhecem as uniões simultâneas como entidade familiar, o que gera portanto uma lacuna necessária de se estudar com base na jurisprudência vigente, quanto à possibilidade da ex-convivente da família concomitante ser titular de direitos sucessórios. Dessa maneira, o que se impõe e é constatado, é que no Brasil ainda não há um ordenamento jurídico que garanta de fato ao companheiro de boa-fé os mesmos direitos provenientes da relação matrimonial originária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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