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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2328
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamento |
Autor(es): | Silva, Laura Ruppenthal da |
Primeiro Orientador: | Casteli, Tatiana Mezzomo |
Resumo: | O presente estudo visa tratar do direito sucessório nas famílias paralelas ao casamento, também conhecidas como famílias simultâneas. Essas famílias começaram a ser estudadas devido ao surgimento das entidades familiares. Com isso, no presente trabalho será delineado pela evolução da família, com foco nas suas características e se é possível a partilha de bens das famílias paralelas na sucessão causa mortis. Atualmente, embora reconhecida na jurisprudência gaúcha, verifica-se que os tribunais de justiça bem como o Superior Tribunal Federal não reconhecem as uniões simultâneas como entidade familiar, o que gera portanto uma lacuna necessária de se estudar com base na jurisprudência vigente, quanto à possibilidade da ex-convivente da família concomitante ser titular de direitos sucessórios. Dessa maneira, o que se impõe e é constatado, é que no Brasil ainda não há um ordenamento jurídico que garanta de fato ao companheiro de boa-fé os mesmos direitos provenientes da relação matrimonial originária. |
Palavras-chave: | Direito sucessório Entidade familiar Família Relações paralelas União estável |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | SILVA, Laura Ruppenthal da. O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamento. 2022. 22 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2328 |
Data do documento: | 1-Jul-2022 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022LauraRuppenthalSilva.pdf | Monografia Laura Ruppenthal da Silva | 233,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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