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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2328| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamento |
| metadata.dc.creator: | Silva, Laura Ruppenthal da |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Casteli, Tatiana Mezzomo |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo visa tratar do direito sucessório nas famílias paralelas ao casamento, também conhecidas como famílias simultâneas. Essas famílias começaram a ser estudadas devido ao surgimento das entidades familiares. Com isso, no presente trabalho será delineado pela evolução da família, com foco nas suas características e se é possível a partilha de bens das famílias paralelas na sucessão causa mortis. Atualmente, embora reconhecida na jurisprudência gaúcha, verifica-se que os tribunais de justiça bem como o Superior Tribunal Federal não reconhecem as uniões simultâneas como entidade familiar, o que gera portanto uma lacuna necessária de se estudar com base na jurisprudência vigente, quanto à possibilidade da ex-convivente da família concomitante ser titular de direitos sucessórios. Dessa maneira, o que se impõe e é constatado, é que no Brasil ainda não há um ordenamento jurídico que garanta de fato ao companheiro de boa-fé os mesmos direitos provenientes da relação matrimonial originária. |
| Palabras clave : | Direito sucessório Entidade familiar Família Relações paralelas União estável |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
| metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
| Citación : | SILVA, Laura Ruppenthal da. O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamento. 2022. 22 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2328 |
| Fecha de publicación : | 1-jul-2022 |
| Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| PF2022LauraRuppenthalSilva.pdf | Monografia Laura Ruppenthal da Silva | 233,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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