Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2345
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorlina, Joana Machado-
dc.date.accessioned2022-12-02T13:47:33Z-
dc.date.available2022-12-02-
dc.date.available2022-12-02T13:47:33Z-
dc.date.issued2022-07-01-
dc.identifier.citationBORLINA, Joana Machado. Os limites da plenitude da defesa no Tribunal do Júri.2022. 25 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2345-
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-12-02T13:47:33Z No. of bitstreams: 1 PF2022JoanaMachadoBorlina.pdf: 277649 bytes, checksum: 316840bfb9632beda5310a24f0d0b6ae (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-12-02T13:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2022JoanaMachadoBorlina.pdf: 277649 bytes, checksum: 316840bfb9632beda5310a24f0d0b6ae (MD5) Previous issue date: 2022-07-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectConflitos de princípiospt_BR
dc.subjectLegítima defesa da honrapt_BR
dc.subjectPlenitude da defesapt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.titleOs limites da plenitude da defesa no Tribunal do Júript_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Divan, Gabriel Antinolfi-
dc.description.resumoO presente artigo aborda o teor da ADPF 779 referente à imposição de limites à plenitude da defesa, intrínseca do Tribunal do Júri, pautando pela inexistência de princípios ilimitados, porquanto concorrerem para arbitrariedade respaldada no direito. Para tanto, aborda a proibição da tese da legitima defesa da honra em plenário, observando a necessidade de inibir decisões embasadas em argumentativas ilícitas. Assim, com uso de recensão bibliográfica e análise jurisprudencial, investiga a necessidade da ponderação entre direitos. Na primeira seção, esmiúça diferenças entre os princípios constitucionais da plenitude e ampla defesa; já na segunda parte, elucida questões atinentes aos conflitos principiológicos e. em sua terceira e última parte, explana a necessidade de obstar a plenitude da defesa. Por fim, o trabalho conclui pela imprescindibilidade de restrições concernentes à defesa plena, evitando que seu exercício confronte demais direitos fundamentais básicos igualmente positivados, conquanto atentando à necessidade de salvaguardar seu núcleo essencial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PF2022JoanaMachadoBorlina.pdfMonografia Joana Machado Borlina271,14 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.