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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2345
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Borlina, Joana Machado | - |
dc.date.accessioned | 2022-12-02T13:47:33Z | - |
dc.date.available | 2022-12-02 | - |
dc.date.available | 2022-12-02T13:47:33Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-01 | - |
dc.identifier.citation | BORLINA, Joana Machado. Os limites da plenitude da defesa no Tribunal do Júri.2022. 25 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2345 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-12-02T13:47:33Z No. of bitstreams: 1 PF2022JoanaMachadoBorlina.pdf: 277649 bytes, checksum: 316840bfb9632beda5310a24f0d0b6ae (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Conflitos de princípios | pt_BR |
dc.subject | Legítima defesa da honra | pt_BR |
dc.subject | Plenitude da defesa | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do Júri | pt_BR |
dc.title | Os limites da plenitude da defesa no Tribunal do Júri | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Divan, Gabriel Antinolfi | - |
dc.description.resumo | O presente artigo aborda o teor da ADPF 779 referente à imposição de limites à plenitude da defesa, intrínseca do Tribunal do Júri, pautando pela inexistência de princípios ilimitados, porquanto concorrerem para arbitrariedade respaldada no direito. Para tanto, aborda a proibição da tese da legitima defesa da honra em plenário, observando a necessidade de inibir decisões embasadas em argumentativas ilícitas. Assim, com uso de recensão bibliográfica e análise jurisprudencial, investiga a necessidade da ponderação entre direitos. Na primeira seção, esmiúça diferenças entre os princípios constitucionais da plenitude e ampla defesa; já na segunda parte, elucida questões atinentes aos conflitos principiológicos e. em sua terceira e última parte, explana a necessidade de obstar a plenitude da defesa. Por fim, o trabalho conclui pela imprescindibilidade de restrições concernentes à defesa plena, evitando que seu exercício confronte demais direitos fundamentais básicos igualmente positivados, conquanto atentando à necessidade de salvaguardar seu núcleo essencial. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022JoanaMachadoBorlina.pdf | Monografia Joana Machado Borlina | 271,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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