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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2345
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Os limites da plenitude da defesa no Tribunal do Júri |
metadata.dc.creator: | Borlina, Joana Machado |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Divan, Gabriel Antinolfi |
metadata.dc.description.resumo: | O presente artigo aborda o teor da ADPF 779 referente à imposição de limites à plenitude da defesa, intrínseca do Tribunal do Júri, pautando pela inexistência de princípios ilimitados, porquanto concorrerem para arbitrariedade respaldada no direito. Para tanto, aborda a proibição da tese da legitima defesa da honra em plenário, observando a necessidade de inibir decisões embasadas em argumentativas ilícitas. Assim, com uso de recensão bibliográfica e análise jurisprudencial, investiga a necessidade da ponderação entre direitos. Na primeira seção, esmiúça diferenças entre os princípios constitucionais da plenitude e ampla defesa; já na segunda parte, elucida questões atinentes aos conflitos principiológicos e. em sua terceira e última parte, explana a necessidade de obstar a plenitude da defesa. Por fim, o trabalho conclui pela imprescindibilidade de restrições concernentes à defesa plena, evitando que seu exercício confronte demais direitos fundamentais básicos igualmente positivados, conquanto atentando à necessidade de salvaguardar seu núcleo essencial. |
Keywords: | Direito Conflitos de princípios Legítima defesa da honra Plenitude da defesa Tribunal do Júri |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | BORLINA, Joana Machado. Os limites da plenitude da defesa no Tribunal do Júri.2022. 25 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2345 |
Issue Date: | 1-Jul-2022 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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