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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2345| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os limites da plenitude da defesa no Tribunal do Júri |
| Autor(es): | Borlina, Joana Machado |
| Primeiro Orientador: | Divan, Gabriel Antinolfi |
| Resumo: | O presente artigo aborda o teor da ADPF 779 referente à imposição de limites à plenitude da defesa, intrínseca do Tribunal do Júri, pautando pela inexistência de princípios ilimitados, porquanto concorrerem para arbitrariedade respaldada no direito. Para tanto, aborda a proibição da tese da legitima defesa da honra em plenário, observando a necessidade de inibir decisões embasadas em argumentativas ilícitas. Assim, com uso de recensão bibliográfica e análise jurisprudencial, investiga a necessidade da ponderação entre direitos. Na primeira seção, esmiúça diferenças entre os princípios constitucionais da plenitude e ampla defesa; já na segunda parte, elucida questões atinentes aos conflitos principiológicos e. em sua terceira e última parte, explana a necessidade de obstar a plenitude da defesa. Por fim, o trabalho conclui pela imprescindibilidade de restrições concernentes à defesa plena, evitando que seu exercício confronte demais direitos fundamentais básicos igualmente positivados, conquanto atentando à necessidade de salvaguardar seu núcleo essencial. |
| Palavras-chave: | Direito Conflitos de princípios Legítima defesa da honra Plenitude da defesa Tribunal do Júri |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade de Passo Fundo |
| Sigla da Instituição: | UPF |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
| Citação: | BORLINA, Joana Machado. Os limites da plenitude da defesa no Tribunal do Júri.2022. 25 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2345 |
| Data do documento: | 1-Jul-2022 |
| Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PF2022JoanaMachadoBorlina.pdf | Monografia Joana Machado Borlina | 271,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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