Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A tutela provisória da evidência como ferramenta ao divórcio litigioso
Autor(es):	Ferla, Isadora Vergütz
Primeiro Orientador:	Borghetti, Cibele Stefani
Resumo:	O presente artigo trata acerca possibilidade de aplicação da tutela provisória da evidência como ferramenta processual apta a tutelar o direito potestativo ao divórcio no domínio do direito material, bem como elenca os impasses apresentados no âmbito processual que geram divergência doutrinaria e jurisprudencial em todo o Brasil. Deste modo, será analisado no decorrer do artigo o instituto do direito potestativo ao divórcio, a ferramenta processual da tutela provisória da evidência, as teses que fundamentam sua aplicação e os impasses que geram divergência no âmbito processual. Outrossim, visando à menor intervenção estatal na vida privada dos cidadãos, e a necessidade de celeridade e efetividade demandada na tutela de direitos, importa encontrar novas meios que atendam às necessidades aduzidas, mas sem ferir os preceitos bases do processo. Nesse contexto será colocada em cheque a carência de uma ferramenta efetiva deixada pelo Código Processual.
Palavras-chave:	Direito Direito potestativo Divórcio Tutela da evidência
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	FERLA, Isadora Vergütz. A tutela provisória da evidência como ferramenta ao divórcio litigioso. 2022. 25 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2346
Data do documento:	27-Jun-2022
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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