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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desaposentação: devolução ou não dos proventos recebidos
Autor(es): Telles, Flávia de Oliveira
Primeiro Orientador: Bona, Carla Della
Resumo: A aposentadoria é um direito do trabalhador e visa garantir a subsistência deste e dos dependentes do mesmo quando da inatividade. Em alguns casos os aposentados retornam ao trabalho para aumentar a renda, tendo que contribuir novamente à previdência social, sem, contudo, receberem qualquer benefício em contrapartida. Assim, no primeiro capítulo do presente trabalho estuda-se a evolução histórica da previdência social, bem como os regimes previdenciários brasileiros e as espécies de aposentadoria. O segundo capítulo, por sua vez, trata dos princípios constitucionais aplicáveis à seguridade social, sendo o princípio da solidariedade o princípio securitário de maior importância. E, por fim, no terceiro capítulo, aborda-se a desaposentação, que possibilita ao jubilado a obtenção de um novo e melhor benefício. Para a realização deste estudo, utiliza-se o método dialético de abordagem, bem como o método de procedimento consistente em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, busca-se analisar a possibilidade de desfazimento da primeira aposentadoria por meio da renúncia, para obtenção de novo benefício, bem como a necessidade ou não de indenização da autarquia previdenciária pelas prestações recebidas quando da primeira aposentação. Assim, a desaposentação em mesmo regime não afeta o equilíbrio atuarial e financeiro, mas em regime diverso deve haver cálculo específico dos valores a serem devolvidos.
Palavras-chave: Aposentadoria
Previdência social
Seguridade social
Idioma: por
Citação: Telles, Flávia de Oliveira. Desaposentação: devolução ou não dos proventos recebidos. 2012. 185 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/239
Data do documento: 7-Mar-2013
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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