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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/248
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Fonseca, Juliane Schons da | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-13T17:19:27Z | - |
dc.date.available | 2013-03-13T17:19:27Z | - |
dc.date.issued | 2013-03-13 | - |
dc.identifier.citation | Fonseca, Juliane Schons da. A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade. 2012. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/248 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-13T17:19:27Z No. of bitstreams: 1 PF2012Juliane_Schons_da_Fonseca.pdf: 155499 bytes, checksum: 50e9766e50e440b28a6668c2e159d6cd (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.subject | Direito penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Prisão (Direito penal) | pt_BR |
dc.title | A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Mercante, Juarez | - |
dc.description.resumo | Esta pesquisa aborda a ponderação entre os princípios constitucionais de proteção ao apenado e de segurança pública, analisando a viabilidade de utilizar a prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade. No desenrolar da pesquisa, são conceituados o Direito da Execução Penal e a prisão domiciliar, com a demonstração do histórico de tal instituto e sua utilização na Execução e no Direito Processual Penal, bem como analisada a legislação italiana que trata do instituto. Também são apresentados os principais princípios referentes à proteção do indivíduo frente ao abuso estatal e dados concretos a respeito da falência da pena de prisão e do déficit prisional no Brasil, nos estados do sul brasileiro e no Presídio Regional de Passo Fundo. Toda esta temática é desenvolvida com o fim de responder ao questionamento apresentado, adotando os métodos hipotético-dedutivo, histórico e hermenêutico. Permeia-se a pesquisa em doutrinas, jurisprudências, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2012Juliane_Schons_da_Fonseca.pdf | Monografia Juliane Schons da Fonseca | 151,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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