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dc.creatorFonseca, Juliane Schons da-
dc.date.accessioned2013-03-13T17:19:27Z-
dc.date.available2013-03-13T17:19:27Z-
dc.date.issued2013-03-13-
dc.identifier.citationFonseca, Juliane Schons da. A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade. 2012. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/248-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-13T17:19:27Z No. of bitstreams: 1 PF2012Juliane_Schons_da_Fonseca.pdf: 155499 bytes, checksum: 50e9766e50e440b28a6668c2e159d6cd (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectDireito penitenciáriopt_BR
dc.subjectPrisão (Direito penal)pt_BR
dc.titleA viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mercante, Juarez-
dc.description.resumoEsta pesquisa aborda a ponderação entre os princípios constitucionais de proteção ao apenado e de segurança pública, analisando a viabilidade de utilizar a prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade. No desenrolar da pesquisa, são conceituados o Direito da Execução Penal e a prisão domiciliar, com a demonstração do histórico de tal instituto e sua utilização na Execução e no Direito Processual Penal, bem como analisada a legislação italiana que trata do instituto. Também são apresentados os principais princípios referentes à proteção do indivíduo frente ao abuso estatal e dados concretos a respeito da falência da pena de prisão e do déficit prisional no Brasil, nos estados do sul brasileiro e no Presídio Regional de Passo Fundo. Toda esta temática é desenvolvida com o fim de responder ao questionamento apresentado, adotando os métodos hipotético-dedutivo, histórico e hermenêutico. Permeia-se a pesquisa em doutrinas, jurisprudências, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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