metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade
metadata.dc.creator:	Fonseca, Juliane Schons da
metadata.dc.contributor.advisor1:	Mercante, Juarez
metadata.dc.description.resumo:	Esta pesquisa aborda a ponderação entre os princípios constitucionais de proteção ao apenado e de segurança pública, analisando a viabilidade de utilizar a prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade. No desenrolar da pesquisa, são conceituados o Direito da Execução Penal e a prisão domiciliar, com a demonstração do histórico de tal instituto e sua utilização na Execução e no Direito Processual Penal, bem como analisada a legislação italiana que trata do instituto. Também são apresentados os principais princípios referentes à proteção do indivíduo frente ao abuso estatal e dados concretos a respeito da falência da pena de prisão e do déficit prisional no Brasil, nos estados do sul brasileiro e no Presídio Regional de Passo Fundo. Toda esta temática é desenvolvida com o fim de responder ao questionamento apresentado, adotando os métodos hipotético-dedutivo, histórico e hermenêutico. Permeia-se a pesquisa em doutrinas, jurisprudências, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas.
Keywords:	Execução penal Direito penitenciário Prisão (Direito penal)
metadata.dc.language:	por
Citation:	Fonseca, Juliane Schons da. A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade. 2012. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/248
Issue Date:	13-Mar-2013
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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