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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/248
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade |
metadata.dc.creator: | Fonseca, Juliane Schons da |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Mercante, Juarez |
metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa aborda a ponderação entre os princípios constitucionais de proteção ao apenado e de segurança pública, analisando a viabilidade de utilizar a prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade. No desenrolar da pesquisa, são conceituados o Direito da Execução Penal e a prisão domiciliar, com a demonstração do histórico de tal instituto e sua utilização na Execução e no Direito Processual Penal, bem como analisada a legislação italiana que trata do instituto. Também são apresentados os principais princípios referentes à proteção do indivíduo frente ao abuso estatal e dados concretos a respeito da falência da pena de prisão e do déficit prisional no Brasil, nos estados do sul brasileiro e no Presídio Regional de Passo Fundo. Toda esta temática é desenvolvida com o fim de responder ao questionamento apresentado, adotando os métodos hipotético-dedutivo, histórico e hermenêutico. Permeia-se a pesquisa em doutrinas, jurisprudências, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas. |
Palabras clave : | Execução penal Direito penitenciário Prisão (Direito penal) |
metadata.dc.language: | por |
Citación : | Fonseca, Juliane Schons da. A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade. 2012. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/248 |
Fecha de publicación : | 13-mar-2013 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PF2012Juliane_Schons_da_Fonseca.pdf | Monografia Juliane Schons da Fonseca | 151,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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