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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/249
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Mazocco, Keila | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-13T17:53:21Z | - |
dc.date.available | 2013-03-13T17:53:21Z | - |
dc.date.issued | 2013-03-13 | - |
dc.identifier.citation | Mazocco, Keila. A antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesa. 2012. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/249 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Tutela antecipada | pt_BR |
dc.subject | Medidas cautelares | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.title | A antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesa | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Gradin, Roberto Carlos | - |
dc.description.resumo | Este trabalho aborda o uso do instituto da antecipação de tutela inaudita altera pars, tecendo análise aprofundada nos requisitos necessários ao seu deferimento, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Em razão disso, instala-se uma problemática jurídica: a antecipação de tutela fere ou não o contraditório e a ampla defesa e, subsidiariamente, como se deve proceder de modo a conciliar as garantias constitucionais inerentes ao réu no deferimento da antecipação de tutela. O objetivo do presente trabalho é reforçar a existência de violação de princípios constitucionais inerentes ao réu, devido à forma apressada com que o instituto da antecipação de tutela vem sendo deferido, bem como demonstrar que muitas vezes não é possível ao réu reaver direitos em atos posteriores. Justifica-se a presente abordagem em razão da grande divergência existente na doutrina e na jurisprudência acerca da forma de aplicação do instituto da antecipação de tutela e em razão do uso desmedido e irresponsável dessa medida, sem prévia manifestação da parte contrária. O estudo baseia-se metodologicamente em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, utilizando-se o método hipotético-dedutivo de coleta de dados/informações acerca da atual forma de aplicabilidade pelo Poder Judiciário, principalmente por meio de página na Internet, em bancos de dados de jurisprudência. Além disso, demonstra o resultado de pesquisas bibliográficas realizadas, que permite que se tome conhecimento de material doutrinário relevante, tomando-se por base o que já foi publicado em relação ao tema, de modo a que se possa delinear uma nova abordagem sobre o mesmo. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SOL2012Keila_Mazocco.pdf | Monografia Keila Mazocco | 505,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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