Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/249
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMazocco, Keila-
dc.date.accessioned2013-03-13T17:53:21Z-
dc.date.available2013-03-13T17:53:21Z-
dc.date.issued2013-03-13-
dc.identifier.citationMazocco, Keila. A antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesa. 2012. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/249-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-13T17:53:21Z No. of bitstreams: 1 SOL2012Keila_Mazocco.pdf: 518135 bytes, checksum: 0270d861678d3ee42163c3c2d9bd9afe (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2013-03-13T17:53:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOL2012Keila_Mazocco.pdf: 518135 bytes, checksum: 0270d861678d3ee42163c3c2d9bd9afe (MD5)en
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectMedidas cautelarespt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleA antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gradin, Roberto Carlos-
dc.description.resumoEste trabalho aborda o uso do instituto da antecipação de tutela inaudita altera pars, tecendo análise aprofundada nos requisitos necessários ao seu deferimento, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Em razão disso, instala-se uma problemática jurídica: a antecipação de tutela fere ou não o contraditório e a ampla defesa e, subsidiariamente, como se deve proceder de modo a conciliar as garantias constitucionais inerentes ao réu no deferimento da antecipação de tutela. O objetivo do presente trabalho é reforçar a existência de violação de princípios constitucionais inerentes ao réu, devido à forma apressada com que o instituto da antecipação de tutela vem sendo deferido, bem como demonstrar que muitas vezes não é possível ao réu reaver direitos em atos posteriores. Justifica-se a presente abordagem em razão da grande divergência existente na doutrina e na jurisprudência acerca da forma de aplicação do instituto da antecipação de tutela e em razão do uso desmedido e irresponsável dessa medida, sem prévia manifestação da parte contrária. O estudo baseia-se metodologicamente em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, utilizando-se o método hipotético-dedutivo de coleta de dados/informações acerca da atual forma de aplicabilidade pelo Poder Judiciário, principalmente por meio de página na Internet, em bancos de dados de jurisprudência. Além disso, demonstra o resultado de pesquisas bibliográficas realizadas, que permite que se tome conhecimento de material doutrinário relevante, tomando-se por base o que já foi publicado em relação ao tema, de modo a que se possa delinear uma nova abordagem sobre o mesmo.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
SOL2012Keila_Mazocco.pdfMonografia Keila Mazocco505,99 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.