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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesa
metadata.dc.creator: Mazocco, Keila
metadata.dc.contributor.advisor1: Gradin, Roberto Carlos
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho aborda o uso do instituto da antecipação de tutela inaudita altera pars, tecendo análise aprofundada nos requisitos necessários ao seu deferimento, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Em razão disso, instala-se uma problemática jurídica: a antecipação de tutela fere ou não o contraditório e a ampla defesa e, subsidiariamente, como se deve proceder de modo a conciliar as garantias constitucionais inerentes ao réu no deferimento da antecipação de tutela. O objetivo do presente trabalho é reforçar a existência de violação de princípios constitucionais inerentes ao réu, devido à forma apressada com que o instituto da antecipação de tutela vem sendo deferido, bem como demonstrar que muitas vezes não é possível ao réu reaver direitos em atos posteriores. Justifica-se a presente abordagem em razão da grande divergência existente na doutrina e na jurisprudência acerca da forma de aplicação do instituto da antecipação de tutela e em razão do uso desmedido e irresponsável dessa medida, sem prévia manifestação da parte contrária. O estudo baseia-se metodologicamente em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, utilizando-se o método hipotético-dedutivo de coleta de dados/informações acerca da atual forma de aplicabilidade pelo Poder Judiciário, principalmente por meio de página na Internet, em bancos de dados de jurisprudência. Além disso, demonstra o resultado de pesquisas bibliográficas realizadas, que permite que se tome conhecimento de material doutrinário relevante, tomando-se por base o que já foi publicado em relação ao tema, de modo a que se possa delinear uma nova abordagem sobre o mesmo.
Palabras clave : Tutela antecipada
Medidas cautelares
Processo civil
metadata.dc.language: por
Citación : Mazocco, Keila. A antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesa. 2012. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.upf.br/handle/riupf/249
Fecha de publicación : 13-mar-2013
Aparece en las colecciones: FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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