Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/249
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesa |
metadata.dc.creator: | Mazocco, Keila |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Gradin, Roberto Carlos |
metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho aborda o uso do instituto da antecipação de tutela inaudita altera pars, tecendo análise aprofundada nos requisitos necessários ao seu deferimento, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Em razão disso, instala-se uma problemática jurídica: a antecipação de tutela fere ou não o contraditório e a ampla defesa e, subsidiariamente, como se deve proceder de modo a conciliar as garantias constitucionais inerentes ao réu no deferimento da antecipação de tutela. O objetivo do presente trabalho é reforçar a existência de violação de princípios constitucionais inerentes ao réu, devido à forma apressada com que o instituto da antecipação de tutela vem sendo deferido, bem como demonstrar que muitas vezes não é possível ao réu reaver direitos em atos posteriores. Justifica-se a presente abordagem em razão da grande divergência existente na doutrina e na jurisprudência acerca da forma de aplicação do instituto da antecipação de tutela e em razão do uso desmedido e irresponsável dessa medida, sem prévia manifestação da parte contrária. O estudo baseia-se metodologicamente em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, utilizando-se o método hipotético-dedutivo de coleta de dados/informações acerca da atual forma de aplicabilidade pelo Poder Judiciário, principalmente por meio de página na Internet, em bancos de dados de jurisprudência. Além disso, demonstra o resultado de pesquisas bibliográficas realizadas, que permite que se tome conhecimento de material doutrinário relevante, tomando-se por base o que já foi publicado em relação ao tema, de modo a que se possa delinear uma nova abordagem sobre o mesmo. |
Keywords: | Tutela antecipada Medidas cautelares Processo civil |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | Mazocco, Keila. A antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesa. 2012. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/249 |
Issue Date: | 13-Mar-2013 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
SOL2012Keila_Mazocco.pdf | Monografia Keila Mazocco | 505,99 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.