Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O conflito entre os direitos fundamentais e a responsabilidade civil da imprensa
Autor(es):	Gick, Luciana Machado
Primeiro Orientador:	Santin, Janaína Rigo
Resumo:	Conferindo-se a importância do Princípio da Dignidade Humana, através do método dialético, analisam-se os limites da imprensa na intervenção no plano social e jurídico, principalmente no que tange ao conflito de princípios e direitos constitucionais como a Honra, Personalidade e Liberdade de Expressão. As notícias divulgadas pela imprensa, algumas vezes, atingem esses direitos fundamentais e torna-se necessário esclarecer qual direito deve prevalecer quando eles entram em conflito. O grande problema gira em torno desse encontro de direitos e resta saber se a liberdade de imprensa e expressão prevalece sobre o direito à privacidade e os outros direitos próprios da pessoa. Analisam-se, também, a censura na atualidade, o sensacionalismo e o dever da verdade atrelado aos órgãos da mídia juntamente com a influência destes no Plano Judiciário. Quando há lesão da pessoa, gera o dever de indenizar, conforme diz o Código Civil brasileiro; o fato de a imprensa brasileira não ter lei específica que a regule neste âmbito, busca-se saber se a imprensa deve indenizar sempre que seus atos lesarem a pessoa, incorrendo na teoria do risco criado ou se ela deve provar o dolo e a culpa.
Palavras-chave:	Dignidade Direitos fundamentais Responsabilidade (Direito) Imprensa
Idioma:	por
Citação:	Gick, Luciana Machado. O conflito entre os direitos fundamentais e a responsabilidade civil da imprensa. 2012. 48 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/255
Data do documento:	14-Mar-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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