Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	(Inter)dependência das jurisdições civil e penal no ordenamento jurídico brasileiro: breve análise diante da teoria geral do processo
Autor(es):	Eccel, Luma
Primeiro Orientador:	Divan, Gabriel Antinolfi
Resumo:	A presente pesquisa analisa se a intercomunicação das jurisdições civil e criminal possibilita a interferência na competência, partindo da ideia de que a divisão em diversos órgãos especializados tem por fim dar a melhor solução às diferentes espécies de conflitos, sendo que estabelecer uma total independência entre as instâncias gera polêmica entre as doutrinas e, consequentemente, relevância no mundo jurídico. Assim, procura-se abordar a respeito das principais diferenças e similitudes de ambas as instâncias, focando, principalmente, na função do processo, pretensão, princípios e garantias, no dever violado, e na responsabilidade. Para tanto, se faz necessário uma breve análise acerca da teoria geral do processo, a qual visa afirmar que os institutos teóricos de todos os processos são em maioria comuns. Toda essa temática é desenvolvida com vistas a responder o problema, inicialmente, proposto. Além disso, a pesquisa recorre-se ao método hipotético-dedutivo de abordagem e promove-se uma análise a respeito dos exemplos em que se visualizam possibilidades de tangência entre as jurisdições civil e penal, como a questão da indenização paga pelo ofensor à vítima, os efeitos da sentença condenatória na esfera cível, e o novo paradigma do processo penal trazido pela Lei 9.099/95 que regula os juizados especiais criminais e adota preceitos semelhantes à justiça negociada, com a possibilidade de composição civil dos danos e transação penal.
Palavras-chave:	Juizados especiais criminais Responsabilidade (Direito) Processo penal Sentenças (Processo civil)
Idioma:	por
Citação:	Eccel, Luma. (Inter)dependência das jurisdições civil e penal no ordenamento jurídico brasileiro: breve análise diante da teoria geral do processo. 2012. 85 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/256
Data do documento:	14-Mar-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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