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dc.creatorPanho, Manilva-
dc.date.accessioned2013-03-15T13:56:02Z-
dc.date.available2013-03-15T13:56:02Z-
dc.date.issued2013-03-15-
dc.identifier.citationPanho, Manilva. Responsabilidade civil do empregador perante a previdência social decorrente de acidente do trabalho. 2012. 97 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/258-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-15T13:56:01Z No. of bitstreams: 1 PF2012Manilva Panho.pdf: 423022 bytes, checksum: 79b515886261bf0208b33c2f6fab4a33 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectAcidentes do trabalhopt_BR
dc.subjectAmbiente de trabalhopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do empregador perante a previdência social decorrente de acidente do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Beux, Fábio Zimermann-
dc.description.resumoEsta pesquisa trata da responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidente do trabalho, indagando se é devido o ressarcimento dos custos da Previdência Social com benefícios acidentários concedidos ao segurado, quando o infortúnio tiver ocorrido por dolo ou culpa do empregador. No desenrolar da pesquisa são tratados temas como a evolução da proteção ao meio ambiente de trabalho; seu conceito e natureza jurídica; os princípios ambientais na Constituição Federal de 1988; a proteção acidentária no direito pátrio; abrangência do conceito de acidente do trabalho; doenças ocupacionais; acidentes por equiparação e concausalidade; o enquadramento do acidente e o Nexo Técnico Epidemiológico; os benefícios acidentários; responsabilidade civil objetiva e subjetiva; responsabilidade do Estado e do empregador; bem como a ação regressiva acidentária da Previdência Social. Toda essa abordagem é desenvolvida com o objetivo de responder o problema, inicialmente, apresentado. Ademais, a pesquisa adota o método dialético, no qual através de contradições busca-se uma solução. Para tanto, o trabalho vale-se da pesquisa eminentemente de cunho bibliográfico, a qual é permeada por pesquisas em doutrinas, jurisprudências, códigos, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas. Por fim, procura-se analisar a ação regressiva acidentária do Instituto Nacional do Seguro Social em face do empregador, seus fundamentos e finalidades.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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