Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/258
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Panho, Manilva | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-15T13:56:02Z | - |
dc.date.available | 2013-03-15T13:56:02Z | - |
dc.date.issued | 2013-03-15 | - |
dc.identifier.citation | Panho, Manilva. Responsabilidade civil do empregador perante a previdência social decorrente de acidente do trabalho. 2012. 97 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/258 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-15T13:56:01Z No. of bitstreams: 1 PF2012Manilva Panho.pdf: 423022 bytes, checksum: 79b515886261bf0208b33c2f6fab4a33 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2013-03-15T13:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2012Manilva Panho.pdf: 423022 bytes, checksum: 79b515886261bf0208b33c2f6fab4a33 (MD5) | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Previdência social | pt_BR |
dc.subject | Acidentes do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Ambiente de trabalho | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil do empregador perante a previdência social decorrente de acidente do trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Beux, Fábio Zimermann | - |
dc.description.resumo | Esta pesquisa trata da responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidente do trabalho, indagando se é devido o ressarcimento dos custos da Previdência Social com benefícios acidentários concedidos ao segurado, quando o infortúnio tiver ocorrido por dolo ou culpa do empregador. No desenrolar da pesquisa são tratados temas como a evolução da proteção ao meio ambiente de trabalho; seu conceito e natureza jurídica; os princípios ambientais na Constituição Federal de 1988; a proteção acidentária no direito pátrio; abrangência do conceito de acidente do trabalho; doenças ocupacionais; acidentes por equiparação e concausalidade; o enquadramento do acidente e o Nexo Técnico Epidemiológico; os benefícios acidentários; responsabilidade civil objetiva e subjetiva; responsabilidade do Estado e do empregador; bem como a ação regressiva acidentária da Previdência Social. Toda essa abordagem é desenvolvida com o objetivo de responder o problema, inicialmente, apresentado. Ademais, a pesquisa adota o método dialético, no qual através de contradições busca-se uma solução. Para tanto, o trabalho vale-se da pesquisa eminentemente de cunho bibliográfico, a qual é permeada por pesquisas em doutrinas, jurisprudências, códigos, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas. Por fim, procura-se analisar a ação regressiva acidentária do Instituto Nacional do Seguro Social em face do empregador, seus fundamentos e finalidades. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2012Manilva Panho.pdf | Monografia Manilva Panho | 413,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.