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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/258
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Responsabilidade civil do empregador perante a previdência social decorrente de acidente do trabalho |
metadata.dc.creator: | Panho, Manilva |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Beux, Fábio Zimermann |
metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa trata da responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidente do trabalho, indagando se é devido o ressarcimento dos custos da Previdência Social com benefícios acidentários concedidos ao segurado, quando o infortúnio tiver ocorrido por dolo ou culpa do empregador. No desenrolar da pesquisa são tratados temas como a evolução da proteção ao meio ambiente de trabalho; seu conceito e natureza jurídica; os princípios ambientais na Constituição Federal de 1988; a proteção acidentária no direito pátrio; abrangência do conceito de acidente do trabalho; doenças ocupacionais; acidentes por equiparação e concausalidade; o enquadramento do acidente e o Nexo Técnico Epidemiológico; os benefícios acidentários; responsabilidade civil objetiva e subjetiva; responsabilidade do Estado e do empregador; bem como a ação regressiva acidentária da Previdência Social. Toda essa abordagem é desenvolvida com o objetivo de responder o problema, inicialmente, apresentado. Ademais, a pesquisa adota o método dialético, no qual através de contradições busca-se uma solução. Para tanto, o trabalho vale-se da pesquisa eminentemente de cunho bibliográfico, a qual é permeada por pesquisas em doutrinas, jurisprudências, códigos, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas. Por fim, procura-se analisar a ação regressiva acidentária do Instituto Nacional do Seguro Social em face do empregador, seus fundamentos e finalidades. |
Palabras clave : | Responsabilidade (Direito) Previdência social Acidentes do trabalho Ambiente de trabalho |
metadata.dc.language: | por |
Citación : | Panho, Manilva. Responsabilidade civil do empregador perante a previdência social decorrente de acidente do trabalho. 2012. 97 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/258 |
Fecha de publicación : | 15-mar-2013 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PF2012Manilva Panho.pdf | Monografia Manilva Panho | 413,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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