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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Das teorias quantificadoras do dano moral no direito brasileiro
metadata.dc.creator: Crespi, Sérgio Covatti
metadata.dc.contributor.advisor1: Santin, Janaína Rigo
metadata.dc.description.resumo: O legislador constituinte previu a indenização ampla e irrestrita do dano moral, porém olvidou-se de determinar critérios legais para a sua quantificação. O objetivo desta pesquisa é justamente suprir a lacuna legislativa deixada, averiguando qual das teorias existentes na doutrina e na jurisprudência que melhor correspondem aos anseios sociais e jurídicos quanto à quantificação do dano moral. Mais do que isso, é analisar os aspectos positivos e negativos da teoria da compensação, da teoria do desestimulo e da teoria do tabelamento, bem como as consequências e a eficácia de suas aplicações no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, farar-se-á uma abordagem indutiva e dedutiva do tema com a finalidade de melhor desvelar as suas nuanças, pesquisando jurisprudências nos mais importantes Tribunais do país, bem como verificando doutrinas da área do direito civil. Dessa forma, foi possível concluir que a melhor das teorias quantificadoras do dano moral é, pois, uma mescla dos aspectos positivos das três teorias, abrangendo o caráter compensatório, punitivo e exemplificador, partindo de um valor previamente tabelado em lei, do qual o juiz poderá variar conforme as circunstâncias do caso concreto e o seu prudente arbítrio, sempre tendo em mente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Keywords: Dano moral
Direito civil
Responsabilidade (Direito)
Indenização
metadata.dc.language: por
Citation: Crespi, Sérgio Covatti. Das teorias quantificadoras do dano moral no direito brasileiro. 2012. 95 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/272
Issue Date: 18-Mar-2013
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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