Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Das teorias quantificadoras do dano moral no direito brasileiro
Autor(es):	Crespi, Sérgio Covatti
Primeiro Orientador:	Santin, Janaína Rigo
Resumo:	O legislador constituinte previu a indenização ampla e irrestrita do dano moral, porém olvidou-se de determinar critérios legais para a sua quantificação. O objetivo desta pesquisa é justamente suprir a lacuna legislativa deixada, averiguando qual das teorias existentes na doutrina e na jurisprudência que melhor correspondem aos anseios sociais e jurídicos quanto à quantificação do dano moral. Mais do que isso, é analisar os aspectos positivos e negativos da teoria da compensação, da teoria do desestimulo e da teoria do tabelamento, bem como as consequências e a eficácia de suas aplicações no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, farar-se-á uma abordagem indutiva e dedutiva do tema com a finalidade de melhor desvelar as suas nuanças, pesquisando jurisprudências nos mais importantes Tribunais do país, bem como verificando doutrinas da área do direito civil. Dessa forma, foi possível concluir que a melhor das teorias quantificadoras do dano moral é, pois, uma mescla dos aspectos positivos das três teorias, abrangendo o caráter compensatório, punitivo e exemplificador, partindo de um valor previamente tabelado em lei, do qual o juiz poderá variar conforme as circunstâncias do caso concreto e o seu prudente arbítrio, sempre tendo em mente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Palavras-chave:	Dano moral Direito civil Responsabilidade (Direito) Indenização
Idioma:	por
Citação:	Crespi, Sérgio Covatti. Das teorias quantificadoras do dano moral no direito brasileiro. 2012. 95 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/272
Data do documento:	18-Mar-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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