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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os alimentos compensatórios no sistema jurídico brasileiro
metadata.dc.creator: Alves, Júlia Sthéfani Delavy
metadata.dc.contributor.advisor1: Vasconcelos, Cristiane Beuren
metadata.dc.description.resumo: Este artigo aborda o instituto jurídico dos alimentos compensatórios previstos no artigo 4º, parágrafo único, da Lei de Alimentos, sua natureza e sua aplicação pelos Tribunais. O objetivo é demonstrar o caráter de indenizabilidade e o cunho ressarcitório do instituto, com foco principal no estudo a partir da manutenção exclusiva do patrimônio comum por um dos cônjuges/companheiros(as), a partir da previsão legislativa do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e a sua perspectiva jurisprudencial, focando-se no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Conclui-se que os alimentos compensatórios têm como objetivo repassar ao cônjuge alijado da posse dos bens comuns, a parte que lhe é devida nos frutos, razão pela qual têm natureza compensatória, de cunho obrigacional entre os cônjuges/companheiros(as), pois trata-se de um repasse financeiro a título patrimonial do outro cônjuge, pois os lucros que os bens geram mensalmente são de sua titularidade. Não obedecem ao binômio necessidade x possibilidade, por isso, independentemente da renda que o cônjuge/companheiro(a) possua, os frutos de seu patrimônio são seus e, assim, devem ser repassados, enquanto não houver a efetivação da partilha no processo de divórcio ou na dissolução da união estável, podendo, inclusive, ser cumulados com alimentos de outra natureza.
Abstract: This article addresses the legal institution of compensatory maintenance provided for in article 4, sole paragraph, of the Food Law, its nature and its application by the Courts. The objective is to demonstrate the indemnity nature and the compensatory nature of the institute, with the main focus on the study based on the exclusive maintenance of common assets by one of the spouses/partners, based on the legislative provision of the institute in the Brazilian legal system and its jurisprudential perspective, focusing on the Superior Court of Justice and the Court of Justice of Rio Grande do Sul. It is concluded that compensatory alimony aims to pass on to the spouse evicted from possession of common property, the part that is owed to him in the fruits, which is why they are compensatory in nature, of an obligatory nature between the spouses/partners, as it is a financial transfer to the other spouse's assets, as the profits that the assets generate monthly are their property. They do not comply with the binomial necessity x possibility, therefore, regardless of the income that the spouse/partner has, the fruits of their assets are theirs and, therefore, must be passed on, until the sharing is carried out in the divorce process. or in the dissolution of the stable union, and may even be combined with maintenance of another nature.
Keywords: Alimentos
Alimentos compensatórios
Aplicabilidade
Divórcio
Partilha
Patrimonial
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: ALVES, Júlia Sthéfani Delavy. Os alimentos compensatórios no sistema jurídico brasileiro. 2023. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade-RS, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2740
Issue Date: 1-Dec-2023
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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