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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2759
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Desafios da judicialização da saúde: uma análise de Passo Fundo/RS |
metadata.dc.creator: | Péres, Monique Inês |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Hamel, Marcio Renan |
metadata.dc.description.resumo: | O presente artigo científico tem objetivo analisar como o direito fundamental à saúde é efetivado através de políticas públicas que visam incentivar o acesso à saúde populacional. Também, abordar suas implicações na esfera da judicialização. Transcorrendo quais delimitações e dimensões que a judicialização da saúde abarca para efetivar o direito, seu viés constitucional e o amparo à população. Explorando o crescimento das demandas relacionadas a saúde e maneiras que devem ser utilizadas para evitar ações fraudulentas. Ademais, abordamos os impactos que uma ação errônea causa, sua nocividade aos cofres públicos, frisando a importância de observar o arcabouço jurídico que engloba as demandas da saúde funcionando como balizadores e filtros de ações em desacordo com aquilo que é proposto. Além de pesquisar acerca da viabilidade e eficiência da judicialização de procedimentos e problemáticas que o tema enfrenta. Avaliar pontos positivos e negativos da judicialização e o impacto disso na sociedade. |
Abstract: | This scientific article aims to analyze how the fundamental right to health is implemented through public policies that aim to encourage access to population health. Also, address its implications in the sphere of judicialization. Going through the delimitations and dimensions that the judicialization of health encompasses to implement the law, its constitutional bias and the protection of the population. Exploring the growth of health-related demands and ways that should be used to avoid fraudulent actions. Furthermore, we address the impacts that an erroneous action causes, its harmfulness to public coffers, highlighting the importance of observing the legal framework that encompasses health demands, functioning as guides and filters for actions that do not comply with what is proposed. In addition to researching the feasibility and efficiency of judicialization of procedures and problems that the topic faces. Evaluate positive and negative points of judicialization and its impact on society. |
Keywords: | Constitucional Direito à saúde Judicialização Medicamentos Sistema Único de Saúde |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | PÉRES, Monique Inês. Desafios da judicialização da saúde: uma análise de Passo Fundo/RS. 2023. 28 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2759 |
Issue Date: | 28-Nov-2023 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2023MoniqueInêsPéres.pdf | Artigo de conclusão de curso Monique Inês Péres | 268,39 kB | Adobe PDF | View/Open |
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