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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (im)penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívida não alimentares
Autor(es): Birkhan Filho, Paulo Roberto
Primeiro Orientador: Awad, Fahd Medeiros
Resumo: O presente artigo, mira estudar em todos os âmbitos as formas da penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívidas não alimentares. Sabemos que as tutelas judiciais precisam ser cumpridas de forma efetiva, para tanto adentramos nas óticas do mínimo existencial necessário para a sobrevivência das famílias bem como no efetivo cumprimento e satisfação total do credor. Buscar-se-á, de forma concreta e profunda, na doutrina, julgados e principalmente nas recentes jurisprudências, as formas efetivas para garantir o bem tutelado do credor. Não nos esquecemos de mergulhar no universo social e fundamental, pois precisamos garantir, além do supracitado, também a dignidade das famílias em sobreviver de forma justa, mantendo seu mínimo existencial bem como a proporcionalidade de tais medidas constritivas.
Resumo Alternativo: This article aims to study in all areas the ways in which salary funds can be seized to pay non-food debts. We know that judicial protections need to be fulfilled effectively, to this end we look at the existential minimum necessary for the survival of families as well as the effective compliance and total satisfaction of the creditor. We will seek, in a concrete and in-depth way, in the doctrine, judged and mainly in recent jurisprudence, the effective ways to guarantee the protected asset of the creditor. We do not forget to delve into the social and fundamental universe, as we need to guarantee, in addition to the above, also the dignity of families in surviving fairly, maintaining their existential minimum as well as the proportionality of such constrictive measures.
Palavras-chave: Impenhorabilidade
Mínimo existencial
Satisfação de credores
Verba salarial.
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: BIRKHAN FILHO, Paulo Roberto. A (im)penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívida não alimentares. 2024. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi-RS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2760
Data do documento: 18-Jun-2024
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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