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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2760
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A (im)penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívida não alimentares |
metadata.dc.creator: | Birkhan Filho, Paulo Roberto |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Awad, Fahd Medeiros |
metadata.dc.description.resumo: | O presente artigo, mira estudar em todos os âmbitos as formas da penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívidas não alimentares. Sabemos que as tutelas judiciais precisam ser cumpridas de forma efetiva, para tanto adentramos nas óticas do mínimo existencial necessário para a sobrevivência das famílias bem como no efetivo cumprimento e satisfação total do credor. Buscar-se-á, de forma concreta e profunda, na doutrina, julgados e principalmente nas recentes jurisprudências, as formas efetivas para garantir o bem tutelado do credor. Não nos esquecemos de mergulhar no universo social e fundamental, pois precisamos garantir, além do supracitado, também a dignidade das famílias em sobreviver de forma justa, mantendo seu mínimo existencial bem como a proporcionalidade de tais medidas constritivas. |
Resumen : | This article aims to study in all areas the ways in which salary funds can be seized to pay non-food debts. We know that judicial protections need to be fulfilled effectively, to this end we look at the existential minimum necessary for the survival of families as well as the effective compliance and total satisfaction of the creditor. We will seek, in a concrete and in-depth way, in the doctrine, judged and mainly in recent jurisprudence, the effective ways to guarantee the protected asset of the creditor. We do not forget to delve into the social and fundamental universe, as we need to guarantee, in addition to the above, also the dignity of families in surviving fairly, maintaining their existential minimum as well as the proportionality of such constrictive measures. |
Palabras clave : | Impenhorabilidade Mínimo existencial Satisfação de credores Verba salarial. |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | BIRKHAN FILHO, Paulo Roberto. A (im)penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívida não alimentares. 2024. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi-RS, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2760 |
Fecha de publicación : | 18-jun-2024 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PF2024PauloRobertoBirkhanFilho.pdf | Artigo de conclusão de curso Paulo Roberto Birkhan Filho | 149,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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