Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A possibilidade de reconhecimento do casamento homoafetivo : o afeto face aos valores e impeditivos constitucionais
Autor(es):	Craidy, Juliana
Primeiro Orientador:	Faria, Josiane Petry
Resumo:	A sociedade contemporânea, sendo complexa, exige atuação dos juristas para aplicação do Direito assegurando os direitos e garantias fundamentais suprimidos por diversas faces de comportamentos. Com efeito, o afeto passou a ser o elemento formador de vínculos e não mais algo acessório em um relacionamento, pois a identificação do outro como alguém digno de ser amado e ser feliz tornou-se primordial nas relações. Dessa forma, os cidadãos passaram a fazer suas escolhas sexuais e os homoafetivos a terem o direito de serem reconhecidos. A constituição de uma família de pares homoafetivos logrou aceitação principalmente após o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132, em 05 de maio de 2011, pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união estável entre homoafetivos e, consequentemente, conferiu-lhes vários direitos decorrentes do Direito de Família. A questão que surge, a partir da inovadora decisão do Supremo Tribunal Federal, é a respeito da possibilidade de reconhecimento do casamento civil, como direito assegurado a todos na Constituição Federal de 1988, para casais homoafetivos, bem como os direitos derivados do instituto. Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e na liberdade de escolha de cada indivíduo para a formação de uma família sobre o alicerce do afeto É possível o reconhecimento do casamento civil entre pares homoafetivos, uma vez que são sujeitos de direito e tiveram sua união reconhecida como uma sociedade de fato e de direito, dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave:	Casamento entre homossexuais União estável Dignidade Igualdade perante a lei Casamento (Direito)
Idioma:	por
Citação:	Craidy, Juliana. A possibilidade de reconhecimento do casamento homoafetivo: o afeto face aos valores e impeditivos constitucionais. 2012. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/278
Data do documento:	21-Mai-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.