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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2790
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Adler, Raniel Rotta | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-25T12:46:00Z | - |
dc.date.available | 2024-09-25 | - |
dc.date.available | 2024-09-25T12:46:00Z | - |
dc.date.issued | 2024-07-01 | - |
dc.identifier.citation | ADLER, Raniel Rotta. Direito à internet no Brasil: a necessidade de elevação à categoria de direito fundamental. 2024. 26 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2790 | - |
dc.description.abstract | This article analyzes the internet as a right, focusing on the need for such a right be elevated to the category of fundamental right, so that the legal system provides effectiveness in guaranteeing given to the population. To this end, the work discussed the emergence of new fundamental rights, the guarantee of a dignified existence for human beings depending on access to the internet and on the digital transformation of State. The research also analyzed current legislation regarding the guarantee of internet access to the entire population and data relating to connectivity in Brazil, which justify the need for the right to internet is classified as a fundamental right. It was argued that the elevation of this right to a fundamental right must occur through a Proposed Amendment to the Constitution (PEC), also analyzing two PECs in progress in the National Congress, presented with this objective. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-09-25T12:46:00Z No. of bitstreams: 1 PF2024RanielRottaAdler.pdf: 251298 bytes, checksum: a6e5c8e139078a6d553471820e87bef5 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-09-25T12:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2024RanielRottaAdler.pdf: 251298 bytes, checksum: a6e5c8e139078a6d553471820e87bef5 (MD5) Previous issue date: 2024-07-01 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito à internet | pt_BR |
dc.subject | Inclusão digital | pt_BR |
dc.subject | Novos direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | Direito à internet no Brasil: a necessidade de elevação à categoria de direito fundamental | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Canali, Regina Helena Marchiori | - |
dc.description.resumo | O presente artigo faz uma análise da internet como um direito, com enfoque na necessidade de tal direito ser elevado à categoria de direito fundamental, a fim de que o ordenamento jurídico confira efetividade na garantia deste à população. Para isso, o trabalho discorreu sobre o surgimento de novos direitos fundamentais, sobre a garantia de uma existência digna ao ser humano depender do acesso à internet e sobre a transformação digital do Estado. A pesquisa analisou, também, a legislação vigente no tocante à garantia de acesso à internet a toda a população e os dados relativos à conectividade no Brasil, os quais justificam a necessidade de que o direito à internet seja enquadrado como direito fundamental. Defendeu-se que a elevação de tal direito a direito fundamental deve ocorrer por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), analisando-se, ainda, duas PECs em trâmite no Congresso Nacional, apresentadas com esse objetivo. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2024RanielRottaAdler.pdf | Monografia Raniel Rotta Adler | 245,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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