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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise da regulamentação e responsabilização das Big Techs
metadata.dc.creator: Corrêa, Sérgio Miguel de Moraes Barros
metadata.dc.contributor.advisor1: Piucco, Micheli
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia analisa o funcionamento das Big Techs, destacando como os dados pessoais se tornaram a principal matéria-prima e fonte de monetização dessas empresas. O estudo aborda a evolução da regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil e no exterior, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A pesquisa parte do problema da assimetria de poder entre grandes empresas de tecnologia e usuários, que resulta em violações frequentes da privacidade e direitos fundamentais. Além disso, considerando a prematuridade das normas, busca-se examinar como vem ocorrendo a responsabilização dessas empresas nos casos de violação à proteção de dados no ambiente digital e refletir sobre os mecanismos legislativos que possibilitam atenuar o desequilíbrio entre as empresas e os usuários.
Abstract: This monograph analyzes the functioning of Big Techs, highlighting how data personal resources have become the main raw material and source of monetization for these companies. The study addresses the evolution of regulation of the processing of personal data in Brazil and in abroad, with emphasis on the General Data Protection Law (LGPD) and the General Regulation of Data Protection (GDPR). The research starts from the problem of power asymmetry between large technology companies and users, which results in frequent privacy violations and fundamental rights. Furthermore, considering the prematurity of the standards, we seek examine how these companies are being held responsible in cases of violation of data protection in the digital environment and reflect on the legislative mechanisms that make it possible to mitigate the imbalance between companies and users.
Keywords: Big Techs
Dados pessoais
LGPD
Responsabilidade civil
RGPD
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: CORRÊA, Sérgio Miguel de Moraes Barros. Análise da regulamentação e responsabilização das Big Techs. 2024. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2816
Issue Date: 6-Dec-2024
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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