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dc.creatorLucheta, Cassiane-
dc.date.accessioned2013-05-21T19:14:23Z-
dc.date.available2013-05-21T19:14:23Z-
dc.date.issued2013-05-21-
dc.identifier.citationLucheta, Cassiane. A responsabilidade civil das instituições de ensino no fenômeno social da violência moral e física entre crianças e adolescentes : o bullying. 2012. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/285-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-05-21T19:14:23Z No. of bitstreams: 1 CAS2012Cassiane_Lucheta.pdf: 4779429 bytes, checksum: c5f515823267cabf62563baca6a42299 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssédiopt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectEscolaspt_BR
dc.subjectViolência escolarpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil das instituições de ensino no fenômeno social da violência moral e física entre crianças e adolescentes: o bullyingpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoA presente pesquisa analisa a responsabilidade civil decorrente do fenômeno de violência moral e física, o bullying, em ocorrências no ambiente de ensino, pois este é o local com maior incidência de fatos, já que é onde os personagens dessa situação se encontram com maior frequência. A Carta Magna elevou a pessoa humana ao centro do ordenamento jurídico e deu origem a um microssistema protetivo da criança e do adolescente. Contudo surgiu uma nova forma de violência denominada bullying que enseja reparação. Tal fato trouxe divergência quanto a legitimidade passiva da ação de indenização por danos, ou seja, se os responsáveis são a escola, os pais ou ambos. Assim, num viés dialético e hermenêutico, utilizando procedimento documental, histórico e estatístico revela-se a realidade do bullying e a necessidade de proteção da criança e do adolescente, tendo por marco teórico a teoria da responsabilidade civil e o princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, sob um enfoque constitucional constata-se que o bullying agride a dignidade da pessoa humana, em especial, da criança e do adolescente, e que a responsabilização pela reparação dos danos deve ser ampla e solidária, atingindo a escola e os pais, pois ambos têm compromisso com a educação, a proteção e a valorização da pessoa humana.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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