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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/285
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Lucheta, Cassiane | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-21T19:14:23Z | - |
dc.date.available | 2013-05-21T19:14:23Z | - |
dc.date.issued | 2013-05-21 | - |
dc.identifier.citation | Lucheta, Cassiane. A responsabilidade civil das instituições de ensino no fenômeno social da violência moral e física entre crianças e adolescentes : o bullying. 2012. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/285 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Assédio | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Escolas | pt_BR |
dc.subject | Violência escolar | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil das instituições de ensino no fenômeno social da violência moral e física entre crianças e adolescentes: o bullying | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | A presente pesquisa analisa a responsabilidade civil decorrente do fenômeno de violência moral e física, o bullying, em ocorrências no ambiente de ensino, pois este é o local com maior incidência de fatos, já que é onde os personagens dessa situação se encontram com maior frequência. A Carta Magna elevou a pessoa humana ao centro do ordenamento jurídico e deu origem a um microssistema protetivo da criança e do adolescente. Contudo surgiu uma nova forma de violência denominada bullying que enseja reparação. Tal fato trouxe divergência quanto a legitimidade passiva da ação de indenização por danos, ou seja, se os responsáveis são a escola, os pais ou ambos. Assim, num viés dialético e hermenêutico, utilizando procedimento documental, histórico e estatístico revela-se a realidade do bullying e a necessidade de proteção da criança e do adolescente, tendo por marco teórico a teoria da responsabilidade civil e o princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, sob um enfoque constitucional constata-se que o bullying agride a dignidade da pessoa humana, em especial, da criança e do adolescente, e que a responsabilização pela reparação dos danos deve ser ampla e solidária, atingindo a escola e os pais, pois ambos têm compromisso com a educação, a proteção e a valorização da pessoa humana. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2012Cassiane_Lucheta.pdf | Monografia Cassiane Lucheta | 4,67 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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