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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/285
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A responsabilidade civil das instituições de ensino no fenômeno social da violência moral e física entre crianças e adolescentes: o bullying |
metadata.dc.creator: | Lucheta, Cassiane |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa analisa a responsabilidade civil decorrente do fenômeno de violência moral e física, o bullying, em ocorrências no ambiente de ensino, pois este é o local com maior incidência de fatos, já que é onde os personagens dessa situação se encontram com maior frequência. A Carta Magna elevou a pessoa humana ao centro do ordenamento jurídico e deu origem a um microssistema protetivo da criança e do adolescente. Contudo surgiu uma nova forma de violência denominada bullying que enseja reparação. Tal fato trouxe divergência quanto a legitimidade passiva da ação de indenização por danos, ou seja, se os responsáveis são a escola, os pais ou ambos. Assim, num viés dialético e hermenêutico, utilizando procedimento documental, histórico e estatístico revela-se a realidade do bullying e a necessidade de proteção da criança e do adolescente, tendo por marco teórico a teoria da responsabilidade civil e o princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, sob um enfoque constitucional constata-se que o bullying agride a dignidade da pessoa humana, em especial, da criança e do adolescente, e que a responsabilização pela reparação dos danos deve ser ampla e solidária, atingindo a escola e os pais, pois ambos têm compromisso com a educação, a proteção e a valorização da pessoa humana. |
Keywords: | Assédio Responsabilidade (Direito) Escolas Violência escolar |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | Lucheta, Cassiane. A responsabilidade civil das instituições de ensino no fenômeno social da violência moral e física entre crianças e adolescentes : o bullying. 2012. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/285 |
Issue Date: | 21-May-2013 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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