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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto sob a ótica da realização pelo Setor Público ou pelo Setor Privado : as (des) vantagens para a sociedade
metadata.dc.creator: Oliveira, Alexandre dos Santos de
metadata.dc.contributor.advisor1: Taffarel, Claridê Chitolina
metadata.dc.description.resumo: A evolução trouxe ganhos significativos à humanidade, a indústria e a agricultura, principalmente, são os eixos principais do padrão de qualidade de vida que o homem tem hoje, mas com alto preço: a escassez dos recursos hídricos. Assim a água tem se tornado centro de grandes discussões mundiais que no Brasil, em especial, giram no eixo da privatização ou não da água e seus serviços. As perspectivas de escassez e degradação da qualidade da água colocaram em discussão a necessidade de adoção do planejamento e do manejo integrado dos recursos hídricos. A legislação brasileira tem como fundamento a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser privatizada), sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria etc.) e descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo. Como a Lei das Águas descentraliza a gestão do uso da água, o Estado abre mão de uma parte de seus poderes e compartilha com os diversos segmentos da sociedade uma participação ativa nas decisões. Na intenção de perceber a melhor gestão para as águas em nosso país, elaborou-se o presente trabalho de conclusão de curso que tem o fito de apresentar as principais ideias pertinentes ao tema, quer seja, a vantagem para a sociedade da gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto quando realizado pelo setor público ou quando pelo setor privado.
Keywords: Administração pública
Recursos hídricos
Água - Tratamento
Esgotos
metadata.dc.language: por
Citation: OLIVEIRA, Alexandre dos Santos de. A gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto sob a ótica da realização pelo Setor Público ou pelo Setor Privado : as (des) vantagens para a sociedade. 2013. 87 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/332
Issue Date: 5-Sep-2014
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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