Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto sob a ótica da realização pelo Setor Público ou pelo Setor Privado : as (des) vantagens para a sociedade
Autor(es):	Oliveira, Alexandre dos Santos de
Primeiro Orientador:	Taffarel, Claridê Chitolina
Resumo:	A evolução trouxe ganhos significativos à humanidade, a indústria e a agricultura, principalmente, são os eixos principais do padrão de qualidade de vida que o homem tem hoje, mas com alto preço: a escassez dos recursos hídricos. Assim a água tem se tornado centro de grandes discussões mundiais que no Brasil, em especial, giram no eixo da privatização ou não da água e seus serviços. As perspectivas de escassez e degradação da qualidade da água colocaram em discussão a necessidade de adoção do planejamento e do manejo integrado dos recursos hídricos. A legislação brasileira tem como fundamento a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser privatizada), sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria etc.) e descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo. Como a Lei das Águas descentraliza a gestão do uso da água, o Estado abre mão de uma parte de seus poderes e compartilha com os diversos segmentos da sociedade uma participação ativa nas decisões. Na intenção de perceber a melhor gestão para as águas em nosso país, elaborou-se o presente trabalho de conclusão de curso que tem o fito de apresentar as principais ideias pertinentes ao tema, quer seja, a vantagem para a sociedade da gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto quando realizado pelo setor público ou quando pelo setor privado.
Palavras-chave:	Administração pública Recursos hídricos Água - Tratamento Esgotos
Idioma:	por
Citação:	OLIVEIRA, Alexandre dos Santos de. A gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto sob a ótica da realização pelo Setor Público ou pelo Setor Privado : as (des) vantagens para a sociedade. 2013. 87 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/332
Data do documento:	5-Set-2014
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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