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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/337
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Cendron, Caroline | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-10T19:07:37Z | - |
dc.date.available | 2014-09-10T19:07:37Z | - |
dc.date.issued | 2014-09-10 | - |
dc.identifier.citation | CENDRON, Caroline. A transferência do direito de construir como possibilidade de indenização nos casos de tombamento de imóvel. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/337 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio cultural | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
dc.title | A transferência do direito de construir como possibilidade de indenização nos casos de tombamento de imóvel | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Corralo, Giovani da Silva | - |
dc.description.resumo | O presente estudo busca analisar o direito de propriedade e a sua função social, assim como a construção dos instrumentos interventivos da propriedade e o crescimento do interesse acerca da proteção do patrimônio cultural, no âmbito internacional e nacional. O foco principal é o estudo do tombamento, abordando conceito, origem, evolução, efeitos, procedimento, sendo que se busca compreender essas questões com o olhar voltado para o Direito Administrativo e Urbanístico. Além disso, procura-se destacar as diversas posições sobre as questões controversas do tombamento, ou seja, da natureza jurídica e da questão indenizatória, para que seja possível, ao final, descobrir se o proprietário de um bem imóvel tombado possui ou não direito à indenização em razão das restrições de direitos a que fica submetido. Também tem por objetivo a possibilidade da transferência do direito de construir como instrumento de indenização ao proprietário. Este tema está em debate há muitos anos e ainda não chegou a um consenso entre os doutrinadores. O método utilizado para a pesquisa é o hipotético-dedutivo para que, por meio das posições contrapostas, analisem-se os tópicos discutidos neste estudo. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2013Caroline_Cendron.pdf | Monografia Caroline Cendron | 372,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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