Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
Autor(es):	Koop, Darlin Janine
Primeiro Orientador:	Morandini, Jaqueline
Resumo:	O instituto da coisa julgada é dentro do Direito Processual Civil, um dos institutos jurídicos que mais se solidificaram ao longo de sua evolução. Uma base sólida que dá sustentação às decisões emanadas do Poder Judiciário, um limite final à tutela jurisdicional do Estado. Torna as decisões judiciais não mais sujeitas a recursos imutáveis e indiscutíveis. Sob a justificativa de que seria necessária para assegurar a estabilidade e a pacificação social. Com as inovações genéticas acerca do exame pericial genético de DNA, que dão uma margem de certeza quase que absoluta a respeito dos vínculos biológicos de filiação. Surge no campo do direito processual civil uma importante discussão acerca da relativização do instituto da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade em que as partes envolvidas não tenham tido a oportunidade da realização do referido exame pericial genético. A teoria da relativização propõe que, em situações nas quais haja indícios manifestadamente latentes, de que a decisão revestida com o manto da coisa julgada material, seja contrária a verdade biológica, se possibilite a sua flexibilização. No entanto, é necessário cautela levando em consideração para a solução do conflito entre direitos fundamentais de mesma hierarquia a aplicação do princípio da proporcionalidade, instrumento apto a pacificar esses conflitos que, através da adequação entre meios e fins, chega à solução necessária.
Palavras-chave:	Coisa julgada Processo civil Ação judicial
Idioma:	por
Citação:	KOOP, Darlin Janine. A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2013. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/338
Data do documento:	10-Set-2014
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.