metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Princípios constitucionais nos juizados especiais : contraditório e ampla defesa
metadata.dc.creator:	Colvero, Eduardo Bueno
metadata.dc.contributor.advisor1:	Santin, Janaína Rigo
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho analisa o Estado diante dos conflitos surgidos no seio da sociedade e de que forma ele os atenua com o surgimento da Jurisdição. Explana que para o exercício da Jurisdição é preciso lançar mão de um processo jurídico e quais são suas formas de atuação dentre os seus diferentes ritos e procedimentos. Em outro momento apresenta o sistema dos Juizados Especiais e quais princípios este se vale na sua atividade, como os princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Por fim, faz a análise do sistema dos Juizados e seus princípios informadores frente a Ampla Defesa e o Contraditório, refletindo se esse sistema de pequenas causas afronta ou não os princípios Constitucionais. Sugere a reflexão por mudanças a serem executadas no sistema dos Juizados para sua otimização, e para que os mesmos não se sobreponham à Constituição, sob a análise de algumas de suas regras como da supressão da Intervenção de Terceiros, das Provas Técnicas, da Reconvenção e dos Embargos Infringentes, bem como da mitigação de algumas defesas processuais e materiais.
Keywords:	Juizados especiais cíveis Direito constitucional Sociedade Jurisdição
metadata.dc.language:	por
Citation:	COLVERO, Eduardo Bueno. Princípios constitucionais nos juizados especiais : contraditório e ampla defesa. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/339
Issue Date:	11-Sep-2014
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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