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dc.creatorColvero, Eduardo Bueno-
dc.date.accessioned2014-09-11T13:42:16Z-
dc.date.available2014-09-11T13:42:16Z-
dc.date.issued2014-09-11-
dc.identifier.citationCOLVERO, Eduardo Bueno. Princípios constitucionais nos juizados especiais : contraditório e ampla defesa. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/339-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-09-11T13:42:16Z No. of bitstreams: 1 PF2013Eduardo_ Bueno_ Colvero.pdf: 204835 bytes, checksum: ae88acec48c5d1cd05dc44ff5a712cf2 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJuizados especiais cíveispt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectSociedadept_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.titlePrincípios constitucionais nos juizados especiais : contraditório e ampla defesapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santin, Janaína Rigo-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o Estado diante dos conflitos surgidos no seio da sociedade e de que forma ele os atenua com o surgimento da Jurisdição. Explana que para o exercício da Jurisdição é preciso lançar mão de um processo jurídico e quais são suas formas de atuação dentre os seus diferentes ritos e procedimentos. Em outro momento apresenta o sistema dos Juizados Especiais e quais princípios este se vale na sua atividade, como os princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Por fim, faz a análise do sistema dos Juizados e seus princípios informadores frente a Ampla Defesa e o Contraditório, refletindo se esse sistema de pequenas causas afronta ou não os princípios Constitucionais. Sugere a reflexão por mudanças a serem executadas no sistema dos Juizados para sua otimização, e para que os mesmos não se sobreponham à Constituição, sob a análise de algumas de suas regras como da supressão da Intervenção de Terceiros, das Provas Técnicas, da Reconvenção e dos Embargos Infringentes, bem como da mitigação de algumas defesas processuais e materiais.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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