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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/339
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Princípios constitucionais nos juizados especiais : contraditório e ampla defesa |
Autor(es): | Colvero, Eduardo Bueno |
Primeiro Orientador: | Santin, Janaína Rigo |
Resumo: | O presente trabalho analisa o Estado diante dos conflitos surgidos no seio da sociedade e de que forma ele os atenua com o surgimento da Jurisdição. Explana que para o exercício da Jurisdição é preciso lançar mão de um processo jurídico e quais são suas formas de atuação dentre os seus diferentes ritos e procedimentos. Em outro momento apresenta o sistema dos Juizados Especiais e quais princípios este se vale na sua atividade, como os princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Por fim, faz a análise do sistema dos Juizados e seus princípios informadores frente a Ampla Defesa e o Contraditório, refletindo se esse sistema de pequenas causas afronta ou não os princípios Constitucionais. Sugere a reflexão por mudanças a serem executadas no sistema dos Juizados para sua otimização, e para que os mesmos não se sobreponham à Constituição, sob a análise de algumas de suas regras como da supressão da Intervenção de Terceiros, das Provas Técnicas, da Reconvenção e dos Embargos Infringentes, bem como da mitigação de algumas defesas processuais e materiais. |
Palavras-chave: | Juizados especiais cíveis Direito constitucional Sociedade Jurisdição |
Idioma: | por |
Citação: | COLVERO, Eduardo Bueno. Princípios constitucionais nos juizados especiais : contraditório e ampla defesa. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/339 |
Data do documento: | 11-Set-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2013Eduardo_ Bueno_ Colvero.pdf | Monografia Eduardo Bueno Colvero | 200,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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